Propaganda Intrapartidária Permite Articulação Interna para 2026, Mas Limites de Campanha para o Eleitor Persistem
Pré-candidatos às Eleições de 2026 já podem iniciar a busca por apoio dentro de seus próprios partidos. A propaganda intrapartidária foi liberada no último domingo, 5 de maio, um dia após o início do chamado “defeso eleitoral”. Este período impõe restrições a agentes públicos para garantir a igualdade entre as candidaturas, mas permite que aspirantes a cargos busquem a indicação oficial de suas legendas.
No entanto, é crucial notar que o pedido de votos diretamente ao eleitorado permanece estritamente proibido até 16 de agosto. Somente a partir desta data é que a campanha eleitoral aberta ao público terá início, marcando o começo oficial da corrida eleitoral para o pleito de 2026. Entender essas nuances é fundamental para evitar penalidades.
As regras atuais visam equilibrar a necessidade de articulação partidária com a preservação da igualdade de condições para todos os potenciais candidatos. Conforme explica Fernando Neisser, professor de Direito Eleitoral da FGV São Paulo, a propaganda neste momento é voltada para dentro do partido, e não para fora, para o eleitor. A informação foi divulgada pelo SBT News.
Como Funciona a Propaganda Intrapartidária
A propaganda intrapartidária tem duração de 30 dias, compreendendo os 15 dias anteriores e os 15 dias durante as convenções partidárias, que ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto. É neste período que os partidos definirão seus representantes para diversos cargos, incluindo presidente, governador, senador e deputados.
De acordo com Fernando Neisser, os pré-candidatos podem usar diversos canais para se comunicar com os filiados aptos a participar das convenções. Isso inclui e-mail, WhatsApp e telefone, além de redes sociais e materiais impressos como panfletos e jornais. A chave é que a divulgação seja restrita aos membros do partido que terão poder de voto na escolha dos candidatos. “Essa propaganda é voltada para uma escolha dentro dos partidos políticos e não voltada para fora, para o eleitorado”, ressaltou Neisser ao News Manhã.
O Que Ainda é Proibido Antes do Início Oficial da Campanha
Apesar da liberação para a propaganda interna, a propaganda aberta ao público geral continua vedada. Isso significa que outdoors, anúncios em rádio e televisão, e a distribuição de material informativo para o eleitorado permanecem proibidos. Faixas e placas só são permitidas no entorno dos locais de convenção e apenas no dia do evento.
Após o encerramento das convenções, os partidos têm até 15 de agosto para registrar oficialmente seus candidatos na Justiça Eleitoral. Somente a partir de 16 de agosto, quando a campanha eleitoral se inicia de fato, será permitido pedir votos diretamente aos eleitores. “A partir do dia 16 de agosto é permitido conversar com eleitoras e eleitores e pedir diretamente o voto”, afirmou Neisser.
Consequências da Propaganda Eleitoral Antecipada
A Justiça Eleitoral já está registrando ações por propaganda eleitoral antecipada em diversos tribunais do país. Caso uma irregularidade seja confirmada, a Justiça pode determinar a retirada de publicações e aplicar multas. Essas multas geralmente variam entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.
“O TSE está sendo bastante acionado pelas principais candidaturas. É normal essa briga pré-eleitoral, até 15 de agosto, quando as pessoas deixam de lado esses limites e podem pedir diretamente o voto”, concluiu o especialista. A propaganda gratuita no rádio e na TV começará alguns dias depois, seguindo o calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
