Tarifaço de Trump: EUA impõem taxa de 25% sobre produtos brasileiros, mas isentam itens chave do agronegócio
O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (15) a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros. A medida, que entra em vigor a partir de 22 de julho, encerra uma investigação comercial de aproximadamente um ano conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR).
Apesar da nova taxa, uma extensa lista de produtos foi excluída da cobrança, incluindo setores importantes para a economia brasileira, como petróleo, café, carne bovina, aeronaves e celulose. A decisão veio após audiências públicas e negociações entre os governos brasileiro e americano, além de representantes de diversos setores da economia.
As associações setoriais celebraram a inclusão de itens como café solúvel, mel orgânico e pescados, como a tilápia, na lista de isenções. No entanto, setores como o de etanol e açúcar orgânico expressaram descontentamento com a manutenção das tarifas.
Setores do agronegócio comemoram isenções significativas
O agronegócio brasileiro obteve vitórias importantes com a isenção de diversos produtos que foram defendidos em audiências públicas nos EUA. Entre os itens que ficaram fora da nova tarifa de 25% estão a carne bovina, em suas diversas formas, incluindo cortes frescos, refrigerados ou congelados, carcaças e miudezas. A decisão sobre a carne bovina é particularmente relevante, visto que é um dos principais produtos exportados pelo Brasil aos EUA.
Outros produtos de origem animal também foram beneficiados, como alguns tipos de peixes e crustáceos, incluindo a tilápia, atum, cavala e espadarte, além de lagostas e lagostins. O mel natural orgânico certificado e outros produtos como corais e conchas também foram isentos.
A lista de isenções abrange ainda uma vasta gama de hortaliças, legumes, raízes e tubérculos, como tomates, jicama, mandioca, taro e inhame. Frutas e nozes, incluindo cocos, castanhas, bananas, abacaxis e frutas cítricas, também não serão taxadas. O setor de café, chá e especiarias também foi amplamente contemplado, com isenções para café (torrado ou não, descafeinado ou não), café solúvel, chás, erva-mate, pimentas, baunilha, canela e outras especiarias.
Ampla gama de produtos industriais e de mineração ficam isentos
Na área de minérios e minerais, produtos como grafite, caulim, fosfatos, sulfato de bário, magnésite, amianto, mica e diversos minérios metálicos, incluindo ferro, cobre, níquel, cobalto, alumínio, zinco, estanho, cromo, tungstênio, urânio e titânio, foram excluídos da tarifa. O setor de combustíveis e óleos também se beneficia, com isenções para carvão, petróleo bruto e refinado, óleos para motores, biodiesel, gás natural e derivados.
Uma extensa lista de produtos químicos, incluindo iodo, gases raros, ácidos, óxidos metálicos, hidrocarbonetos, álcoois, fenois, éteres, cetonas, ácidos carboxílicos, vitaminas e hormônios, também não sofrerá a nova taxação. Na área médica e farmacêutica, produtos como plasma humano, soros, vacinas, medicamentos contendo penicilinas, insulina e corticosteroides, além de fertilizantes de origem animal ou vegetal, ureia e nitratos, também foram isentos.
Materiais industriais como plásticos, borracha, madeira, papel, metais (ferro fundido, ferroligas, sucata, tubos de aço, cobre, níquel, alumínio, zinco, estanho e metais raros) também estão fora da lista de taxação. O setor de máquinas, incluindo motores de aeronaves, bombas, compressores e aparelhos de ar-condicionado, assim como produtos de informática e eletrônicos, como computadores, notebooks, smartphones e circuitos integrados, também não serão impactados.
Aeronaves, instrumentos e outros setores também fora da tarifa
O setor aeronáutico, incluindo balões, helicópteros, aviões e drones, assim como instrumentos de navegação e medição, como lentes, prismas, bússolas e termômetros, foram isentos. Itens como pinturas, esculturas, selos e coleções de interesse histórico ou botânico também não serão afetados pela nova tarifa.
Outros produtos que ficaram isentos incluem etanol, máquinas agrícolas, vestuário, calçados, ferramentas de jardinagem, equipamentos de mineração, papel, açúcar orgânico, bens de capital, manufaturados em geral, produtos químicos diversos e itens industriais processados. A exclusão do etanol e do açúcar orgânico, no entanto, foi lamentada pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA).
Setores impactados e as justificativas dos EUA
A decisão americana de impor a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, um mecanismo que permite ao governo dos EUA investigar e combater barreiras comerciais. O governo Trump alega que o Brasil adota práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os EUA, citando o sistema de pagamentos PIX, o acesso ao comércio de etanol, o desmatamento ilegal e a pirataria.
Os EUA buscam reverter práticas comerciais que, segundo eles, prejudicam a competitividade americana. O governo americano afirma que as tarifas não visam o fim do PIX, mas sim alterações no funcionamento do sistema para evitar o que consideram condições desleais para empresas americanas de pagamentos eletrônicos. Especialistas, contudo, apontam que não há razões consistentes para questionar o sistema de pagamento instantâneo brasileiro.
Em um processo paralelo, os EUA propuseram uma taxa adicional de 12,5% para 60 economias, incluindo o Brasil, por não adotarem medidas consideradas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado. Essa taxa ainda está em análise.
Reações e próximos passos do governo brasileiro
Associações como a Brasileira da Indústria de Café (Abic), a Brasileira da Indústria de Café Solúvel (Abics) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé) comemoraram a inclusão do café solúvel na lista de isenções, ressaltando a importância do Brasil como maior produtor e exportador global de café. No entanto, alertaram para uma segunda investigação do USTR que pode resultar em tarifas adicionais de 12,5% para o café brasileiro.
A empresária Joelma Lambertucci de Brito, da Lambertucci Trade Solution, celebrou a inclusão do mel orgânico como resultado de “diálogo técnico e cooperação”. Já a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) recebeu com serenidade a inclusão de alguns pescados, como a tilápia, fruto de trabalho técnico e estratégico em conjunto com entidades americanas.
A UNICA lamentou a imposição de tarifas sobre o etanol brasileiro, argumentando que não há acordo bilateral que obrigue o Brasil a conceder tratamento tarifário diferenciado ao etanol norte-americano. A entidade ressaltou que a taxa de 18% sobre importações de etanol pelo Brasil é compatível com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O governo brasileiro contesta as acusações americanas, argumentando que as políticas do país, como o PIX e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), são escolhas internas e não justificam medidas comerciais. O Brasil rebateu ponto a ponto as críticas, defendendo que o PIX é uma infraestrutura pública aberta e que as decisões judiciais sobre redes sociais seguem leis brasileiras.
O governo brasileiro também argumentou que os acordos comerciais seguem regras internacionais, que as políticas de combate ao desmatamento e à corrupção foram fortalecidas e que existem mecanismos de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão. Empresas americanas que dependem de importações brasileiras também pressionaram Washington contra as tarifas, alertando para o aumento de custos para consumidores e empresas dos EUA.
O governo brasileiro pretende agora analisar a lista final de produtos atingidos para definir os próximos passos, incluindo a continuidade das negociações ou a eventual adoção de medidas previstas na Lei de Reciprocidade Econômica. A aplicação da nova tarifa de 25% entrará em vigor em 22 de julho, mas não se aplicará a mercadorias que já tiverem deixado o Brasil com destino aos EUA.
