Tribunal Federal de Apelações mantém decisão que impede Trump de restringir voto pelo correio em 23 estados americanos
Um tribunal federal de apelações nos Estados Unidos tomou uma decisão importante neste sábado, 25, ao manter suspensa uma ordem executiva emitida pelo presidente Donald Trump. Essa ordem visava estabelecer novas regras para a votação pelo correio em 23 estados, impactando diretamente a estratégia do governo para as eleições de novembro, quando o controle do Congresso estará em jogo.
A Corte de Apelações do 1º Circuito dos EUA, sediada em Boston, rejeitou um pedido do governo para derrubar uma liminar que havia sido concedida anteriormente a um grupo de estados governados por democratas. Essa liminar, concedida em 25 de junho, considerou trechos centrais da ordem executiva como inconstitucionais, e a decisão atual garante que essas regras permaneçam suspensas enquanto o processo legal continua.
Conforme informações divulgadas, a ordem de Trump, assinada em março, determinava que o governo federal criasse uma lista de eleitores aptos a votar pelo correio em cada estado. Além disso, previa que as cédulas fossem enviadas apenas para eleitores cadastrados nessas listas e exigia o uso de envelopes com códigos de barras para rastreamento. Especialistas já antecipavam que o decreto enfrentaria contestações legais, dado que a organização das eleições é tradicionalmente uma responsabilidade dos estados, e não do governo federal.
Estratégia de Trump e Contestações Legais
A iniciativa do presidente Trump de impor regras mais rígidas para o voto por correspondência faz parte de sua campanha contínua contra o sistema de votação. Desde sua derrota nas eleições de 2020, Trump tem afirmado, sem apresentar provas concretas, que houve fraude eleitoral e tem defendido mudanças significativas no sistema de votação. Essa postura tem gerado intensos debates sobre a segurança e a integridade do processo eleitoral.
Responsabilidade Estadual na Organização Eleitoral
A decisão do tribunal reforça o entendimento de que a organização das eleições nos Estados Unidos é, por tradição e lei, uma prerrogativa dos estados. A tentativa de impor regras federais sobre a votação pelo correio foi vista por muitos como uma interferência indevida nas competências estaduais. A liminar inicial e a confirmação pela corte de apelações indicam que a abordagem do governo federal pode ter ultrapassado seus limites constitucionais.
O Uso do Voto Pelo Correio pelo Próprio Presidente
Curiosamente, apesar de suas críticas públicas ao voto pelo correio, o próprio presidente Trump utilizou esse método para votar em uma eleição especial na Flórida, na semana anterior à assinatura do decreto. Questionado sobre o uso do voto por correspondência, ele justificou dizendo que, como presidente, tinha “muitas coisas diferentes” para fazer, o que gerou controvérsia e acusações de hipocrisia por parte de seus opositores e críticos.
Impacto nas Eleições de Novembro
A suspensão da ordem executiva de Trump significa que, por enquanto, as regras para a votação pelo correio nos 23 estados afetados permanecerão inalteradas. Isso garante maior clareza e estabilidade para eleitores e administradores eleitorais às vésperas das importantes eleições de novembro. A batalha legal sobre o voto pelo correio, no entanto, ainda não terminou, e novas decisões podem surgir à medida que o processo judicial avança.
