Ex-juiz de Rondônia enfrenta denúncia por graves irregularidades durante atuação na magistratura.
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) formalizou uma denúncia contra um ex-juiz substituto por condutas que incluem a entrega de senhas de acesso a sistemas do Tribunal de Justiça (TJ-RO) a terceiros não autorizados, a permissão para que presos utilizassem seu telefone celular e a prática de abuso de autoridade.
As infrações investigadas teriam ocorrido no período entre 2023 e 2024, quando o magistrado ainda estava em exercício. A identidade do ex-juiz não foi revelada publicamente até o momento. O TJ-RO agora analisará a aceitação da denúncia para dar prosseguimento à ação penal.
Conforme apurado pelo MP-RO e divulgado, as alegações centram-se em três frentes principais. O órgão ministerial busca a responsabilização do ex-magistrado pelas práticas que, em tese, comprometem a segurança e a integridade dos processos judiciais e do sistema prisional. Conforme informação divulgada pelo MP-RO, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) decidirá sobre a abertura da ação penal.
Entrega de senhas e acesso a processos sigilosos.
Uma das principais acusações aponta que o ex-juiz teria instruído servidoras de seu gabinete a repassarem senhas de acesso aos sistemas do TJ-RO a uma pessoa que não possuía vínculo com o Poder Judiciário. Essa ação permitiu que o indivíduo acessasse informações internas e processos que tramitavam em segredo de justiça, configurando, em tese, violação de sigilo funcional.
Uso de celular por presos e prevaricação.
A denúncia também detalha que, durante sua atuação na área de execução penal, o ex-juiz teria entregado seu próprio aparelho celular a detentos para que realizassem ligações. Em outra ocasião, determinou que chamadas fossem feitas utilizando o telefone de uma servidora. Para o MP-RO, essas atitudes podem configurar o crime de prevaricação imprópria, que ocorre quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Abuso de autoridade em acesso a presídio.
O terceiro ponto da denúncia refere-se a um suposto abuso de autoridade. Em julho de 2023, o então magistrado teria exigido que agentes penitenciários permitissem a entrada de uma pessoa sem qualquer ligação com o sistema prisional ou a administração pública, com o objetivo de atender presos. O MP-RO sustenta que essa ordem não possuía amparo legal e visava beneficiar um terceiro, caracterizando a ilegalidade.
Próximos passos no processo judicial.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) será o responsável por analisar a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Antes de tomar uma decisão sobre a aceitação, o ex-juiz será notificado para apresentar sua defesa. Caso a denúncia seja acolhida, será instaurada uma ação penal, garantindo ao ex-magistrado o direito de apresentar suas provas e se defender das acusações formalizadas.
