MPF aciona Justiça após constatar indígenas dormindo no chão em casas de apoio de saúde em Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com duas ações judiciais exigindo melhorias urgentes nas Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais) de Cacoal e Ji-Paranã, em Rondônia. As unidades, que atendem indígenas de diversas localidades, incluindo Porto Velho e Guajará-Mirim, apresentaram condições alarmantes que colocam em risco a saúde e a dignidade dos pacientes.
As investigações tiveram início após denúncias sobre a situação precária das unidades. Durante inspeções, o MPF constatou superlotação, falta de leitos adequados e uma estrutura física deteriorada. Em alguns casos, pacientes e seus acompanhantes foram encontrados dormindo em colchões no chão, evidenciando a gravidade do problema.
A procuradora da República Caroline de Fatima Helpa ressaltou que a falta de providências por parte do poder público compromete a dignidade e a saúde dos povos indígenas, colocando vidas em risco. As ações são direcionadas contra a União e solicitam reparos imediatos, além de reforço profissional e indenização por danos morais coletivos. Conforme informação divulgada pelo MPF, os processos serão analisados pela Justiça Federal em Porto Velho, devido ao impacto que afeta também indígenas do Mato Grosso.
Estrutura Precária e Falta de Higiene em Casais
As inspeções revelaram problemas graves de infraestrutura e saneamento nas unidades. Foram identificadas instalações elétricas expostas, infiltrações, banheiros sem condições de uso, pias quebradas e colchões rasgados, considerados impróprios e fontes potenciais de infecção. Essa realidade contrasta com a necessidade de um ambiente seguro e higiênico para pacientes em tratamento.
Em Cacoal, a situação chegou a motivar protestos por parte dos indígenas, que chegaram a ocupar prédios da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) e bloquear a BR-364. Lideranças denunciaram vazamentos de fossas a céu aberto e a presença de vetores de doenças nas instalações. Dados do Dsei Vilhena indicam que a Casai de Cacoal possui apenas 38 leitos para atender mais de 4,3 mil indígenas, e uma nova unidade só está prevista para 2027.
Superlotação e Defasagem em Ji-Paranã
A Casai de Ji-Paranã enfrenta um cenário semelhante, com a estrutura sendo considerada “completamente defasada” pelo Dsei Porto Velho. O prédio, projetado para cerca de 800 pessoas, atende atualmente aproximadamente 3 mil indígenas. Essa superlotação agrava a vulnerabilidade dos pacientes, que já estão fragilizados pela doença e pela distância de suas comunidades e culturas.
O MPF argumenta que o atendimento nas Casais deve respeitar as características culturais dos povos indígenas, oferecendo acolhimento adequado. A vulnerabilidade inerente à doença não pode ser intensificada por condições inadequadas de higiene e infraestrutura, conforme enfatizado pela procuradora Caroline Helpa.
Exigências do MPF e Respostas do Ministério da Saúde
Para a Casai de Cacoal, o MPF pede, em até 15 dias, a troca de todos os colchões danificados e reparos emergenciais nas redes elétrica e hidráulica. Ao final do processo, solicita-se a reforma completa da unidade e uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, a ser destinada a projetos de saúde indígena.
No caso de Ji-Paraná, a União deve apresentar um plano de reparos em até 15 dias ou providenciar um imóvel provisório adequado às normas da Anvisa em até 30 dias. Há também o pedido de contratação emergencial de profissionais de saúde suficientes para atender a demanda, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
Em resposta, o Ministério da Saúde informou que está promovendo medidas para aprimorar a infraestrutura e o atendimento nas unidades. A pasta citou reformas na Casai de Ji-Paranã, substituição de mobiliário e enxovais, e a previsão de mudança para um novo imóvel. Para a Casai de Cacoal, mencionou manutenção predial, aquisição de móveis e insumos, reorganização de espaços, recomposição de equipes e a previsão de construção de uma nova sede.
A União, por sua vez, declarou ao g1 que ainda não foi oficialmente comunicada das ações civis públicas. Afirmou que, após notificação, irá dialogar com os órgãos federais responsáveis para reunir informações e verificar as medidas já adotadas ou em andamento, antes de apresentar sua manifestação à Justiça.
