Justiça de Rondônia mantém suspensão dos direitos políticos de Ezequiel Neiva por 8 anos.
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) decidiu, de forma unânime, manter a condenação do deputado estadual Ezequiel Neiva (PL) por ato doloso de improbidade administrativa. A decisão, proferida pela 1ª Câmara Especial no fim de julho, rejeitou os embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar.
Com isso, ficam preservadas todas as sanções impostas anteriormente a Ezequiel Neiva, incluindo a **suspensão de seus direitos políticos por oito anos**. Além disso, o deputado foi multado, proibido de contratar com o poder público e obrigado a ressarcir solidariamente os cofres públicos.
A condenação tem origem em uma ação movida pelo Ministério Público de Rondônia, que aponta supostas irregularidades em um procedimento arbitral. O caso envolve o Departamento de Estradas de Rodagem e a Construtora Ouro Verde, período em que Ezequiel Neiva ocupava a direção-geral do órgão. A informação foi divulgada pelo Folha Rondoniense.
Detalhes da Decisão e Argumentos da Defesa
Ao analisar os embargos de declaração, o TJRO refutou todos os argumentos da defesa. O relator afastou alegações de prescrição, decadência, nulidades processuais e ausência de dolo específico. A Corte entendeu que o acórdão anterior não apresentava omissões, contradições ou obscuridades que justificassem qualquer alteração, confirmando a validade integral da condenação.
Especialistas em Direito Eleitoral avaliam que a manutenção de uma decisão colegiada que suspende direitos políticos tem **reflexos significativos na esfera eleitoral**. Contudo, a discussão sobre o registro de candidatura será analisada pela Justiça Eleitoral com base na legislação aplicável e nas circunstâncias específicas de cada caso.
A defesa do deputado Ezequiel Neiva sustenta que a decisão do TJRO, por si só, **não impede automaticamente o registro de sua candidatura**. Afirmam que continuarão buscando seus direitos nas instâncias competentes. A decisão do TJRO reafirma o entendimento de que houve ato doloso de improbidade administrativa, mantendo a suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Impacto Político e Futuro Eleitoral
Com o esgotamento dos recursos no âmbito do TJRO, o caso ganha forte repercussão no cenário político de Rondônia. Esta decisão representa um dos julgamentos mais relevantes envolvendo agentes públicos no estado. Os elementos agora integram o conjunto de informações que poderão ser considerados pela Justiça Eleitoral quando houver um eventual pedido de registro de candidatura para as eleições de 2026.
A manutenção da condenação, portanto, lança uma sombra sobre as aspirações políticas de Ezequiel Neiva, gerando incertezas quanto à sua participação no pleito de 2026. O caso demonstra a importância da **transparência e da responsabilidade na gestão pública**.
