Setor produtivo de Rondônia se une contra desvio de fundos essenciais para a sanidade animal
Um alerta foi emitido por importantes entidades do setor produtivo de Rondônia ao Governo do Estado. A principal preocupação reside na destinação de recursos do Fundo Púbico Estadual de Sanidade Animal (FESA), que, segundo as entidades, estariam sendo utilizados para fins distintos dos previstos em lei. A medida afeta diretamente a segurança sanitária de aproximadamente 113,7 mil propriedades rurais, que abrigam mais de 17 milhões de cabeças de gado em todo o estado, conforme dados do IDARON.
O movimento das federações e associações do agronegócio surge após a publicação de um decreto estadual que instituiu o Sistema Financeiro de Conta Única, revogando normas anteriores que permitiam o remanejamento de recursos de diversos fundos públicos. A preocupação é que os fundos do FESA, essenciais para a manutenção do rebanho rondoniense, percam sua finalidade original.
As entidades solicitam que os recursos financeiros do FESA permaneçam vinculados às atividades da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron). Este órgão é o principal responsável pela defesa sanitária animal no estado, e os fundos são cruciais para sua atuação. Conforme informações divulgadas pelas entidades, os valores arrecadados pelo FESA financiam ações de vigilância, fiscalização, aquisição de equipamentos, investimentos em infraestrutura, contratação de serviços de tecnologia e capacitação técnica. Além disso, compõem um fundo vital para a indenização de produtores rurais em situações de emergências sanitárias.
Rondônia sob risco: 22 anos de luta pela certificação de área livre de febre aftosa ameaçados
As entidades do setor produtivo ressaltam a importância histórica e econômica da conquista de Rondônia como área livre de febre aftosa, um status que levou 22 anos para ser alcançado e reconhecido internacionalmente. A manutenção dessa condição, fundamental para as exportações e a economia do estado, depende de investimentos contínuos e robustos na defesa sanitária. O agronegócio, especialmente a pecuária, representa cerca de 28% do Produto Interno Bruto (PIB) de Rondônia, evidenciando a criticidade da situação.
Origem dos recursos e a lei: Produtores questionam desvio de verbas das Guias de Trânsito Animal
Um ponto central na argumentação das entidades é a origem dos recursos do FESA. A maior parte provém das taxas pagas pelos próprios produtores rurais no momento da emissão das Guias de Trânsito Animal (GTA), utilizadas para a movimentação, comercialização e abate de animais. Segundo o setor produtivo, esses valores possuem uma destinação específica definida em lei, não devendo ser direcionados para outras despesas da administração estadual, o que poderia comprometer a saúde do rebanho.
Solicitação de devolução de R$ 11,7 milhões e pedido de reconsideração administrativa
Além de pedir que os recursos do FESA não sejam desvinculados da Idaron durante o exercício financeiro de 2026, as entidades exigem do Governo do Estado a devolução de R$ 11.791.137,83. Este montante, segundo o ofício, teria sido transferido em dezembro de 2025 da conta do FESA para o Tesouro Estadual, por autorização governamental. A prestação de contas do fundo referente a 2025 foi aprovada com ressalvas pelo Conselho Deliberativo do FESA, que recomendou a restituição dos valores. O próprio Idaron já encaminhou ofícios às secretarias de Planejamento e Finanças, solicitando a reconsideração administrativa e a devolução dos valores ao fundo, com ciência da Governadoria e outras secretarias estaduais.
Preservação do FESA: Estratégia para segurança sanitária e proteção do produtor rondoniense
O documento, assinado pelos presidentes da FAPERON, FEFA-RO, APRON e ARONPEC, além do superintendente da FIERO, reforça que a preservação dos recursos do FESA é vista como uma ação estratégica. O objetivo é garantir a segurança sanitária do rebanho rondoniense, assegurar a continuidade das exportações e proteger os produtores rurais contra eventuais emergências sanitárias, como focos de febre aftosa, por meio de indenizações.
