MPF aciona Banco do Brasil por financiar pecuária em área indígena e pede R$ 1 milhão por danos coletivos
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil (BB) por conceder crédito para atividades pecuárias na Terra Indígena (TI) Rio Omerê, em Rondônia. A área é lar dos povos Akuntsu e Kanoê, que são sobreviventes de massacres históricos.
A investigação teve início após uma denúncia do Greenpeace Brasil, que utilizou georreferenciamento e cruzou dados para identificar a irregularidade. O banco admitiu falha em seu sistema de verificação, que não detectou a sobreposição do imóvel com a terra indígena no momento da concessão do crédito.
O MPF busca uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos e exige que o banco implemente auditorias para evitar que situações semelhantes se repitam. A ação visa garantir a proteção dos territórios indígenas e a integridade dos povos que os habitam, conforme informações divulgadas pelo próprio MPF.
Falha no Sistema do Banco do Brasil Permitiu Financiamento Irregular
Uma denúncia do Greenpeace Brasil expôs que o Banco do Brasil liberou mais de R$ 320 mil em crédito para custeio de pecuária em um imóvel que se sobrepõe à Terra Indígena Rio Omerê. A organização ambiental utilizou ferramentas de georreferenciamento e cruzou informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com dados do Banco Central para identificar a falha.
O imóvel em questão teve seu CAR cancelado em junho de 2022 justamente pela sobreposição com a área indígena. O MPF classificou a falha do banco como “cegueira deliberada”, pois, mesmo com ferramentas de verificação geoespacial disponíveis desde 2019, a sobreposição não foi detectada, e o financiamento permaneceu ativo.
O Banco do Brasil admitiu ao MPF, durante a fase de apuração, que seu sistema de verificação falhou em identificar a TI Rio Omerê no momento da contratação. A instituição financeira alegou que, embora uma ferramenta de diagnóstico geoespacial estivesse disponível, ela não apontou a sobreposição da propriedade com a área indígena.
Povos Akuntsu e Kanoê em Risco: Um Histórico de Vulnerabilidade
A Terra Indígena Rio Omerê, localizada entre os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia, é o lar dos povos Akuntsu e Kanoê. Esses povos são extremamente vulneráveis, pois são sobreviventes de massacres ocorridos durante a expansão da fronteira agrícola na região nas décadas de 1970 e 1980.
O contato oficial com não indígenas para esses grupos só foi registrado em 1995. A etnia Akuntsu, por exemplo, teve apenas sete sobreviventes após os massacres e disputas de terra. Atualmente, o grupo conta com apenas três indivíduos, e a sobrevivência da linhagem foi recentemente garantida com o nascimento do primeiro bebê após décadas.
Os Akuntsu e Kanoê dependem da caça, pesca e coleta para sua subsistência, atividades que estão sendo prejudicadas pela degradação ambiental no entorno de seu território. A pressão sobre a TI Rio Omerê é constante, com recentes tentativas de exploração madeireira dentro da área demarcada, que foram suspensas pela Justiça.
MPF Exige Indenização e Auditoria para Prevenir Futuras Ocorrências
Na ação civil pública, o MPF pede que o Banco do Brasil seja condenado ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Este valor deverá ser destinado a projetos de proteção e fiscalização do território indígena, garantindo o bem-estar e a segurança dos povos Akuntsu e Kanoê.
Além da indenização, o órgão ministerial solicita que o banco seja obrigado a contratar uma auditoria externa independente. O objetivo é avaliar seus sistemas informatizados de controle socioambiental e comprovar que os mecanismos de monitoramento geoespacial são eficazes para impedir novas concessões de crédito em áreas sobrepostas a terras indígenas em todo o país.
O MPF considera o Banco do Brasil como “poluidor indireto”, por fornecer recursos financeiros para atividades que contribuem para a degradação ambiental e social. A ação foca exclusivamente na responsabilidade da instituição financeira, não citando o proprietário do imóvel como réu.
Banco do Brasil Afirma Atuar em Conformidade e Aguarda Citação
Em nota, o Banco do Brasil informou que atua em estrita observância à legislação e às normas aplicáveis ao crédito rural, incluindo as regras do Manual de Crédito Rural (MCR) relacionadas a impedimentos sociais, ambientais e climáticos.
A instituição afirmou que ainda não foi formalmente citada na ação civil pública proposta pelo MPF. Após ser comunicada, apresentará sua manifestação no processo, demonstrando que os procedimentos adotados seguiram as disposições do MCR e da regulamentação vigente à época dos fatos.
O Banco do Brasil reafirmou seu compromisso com a sustentabilidade, a conformidade regulatória e a gestão responsável do crédito, além de colaborar com as autoridades competentes e prestar os esclarecimentos necessários pelos canais formais e no âmbito do processo judicial.
