Juíza María Lourdes Afiuni finalmente livre após quase 10 anos de prisão e perseguição pelo regime de Hugo Chávez na Venezuela
A família da juíza venezuelana María Lourdes Afiuni anunciou, com grande alívio, o encerramento definitivo do processo judicial que a manteve presa por quase uma década sob o governo do ex-presidente Hugo Chávez. A decisão marca o fim de um longo e doloroso período, repleto de graves violações de direitos humanos e do devido processo legal, conforme comunicado divulgado pela família e sua advogada.
A magistrada, que se tornou um símbolo da erosão da independência judicial no país, sofreu perseguições que transcenderam a esfera pessoal. Ela alega ter sido torturada e abusada sexualmente durante o tempo em que esteve detida, maus-tratos que resultaram em sequelas para toda a vida. Sua libertação, embora tardia, representa um marco importante.
O caso de Afiuni, que chegou a ser descrito como o de uma “prisioneira pessoal de Chávez”, serve como um sombrio alerta sobre o uso do sistema judiciário como ferramenta de retaliação. A família agradeceu o apoio de pessoas e instituições que lutaram por sua liberdade, mas ressalta que o encerramento do caso não apaga o sofrimento suportado nem repara integralmente os danos causados.
O início da perseguição: a soltura de um banqueiro
Em dezembro de 2009, María Lourdes Afiuni foi detida logo após conceder liberdade provisória ao banqueiro Eligio Cedeño, que estava preso preventivamente há três anos. Na época, o então presidente Hugo Chávez exigiu publicamente uma condenação de até 30 anos para a juíza, chamando-a de “bandida” e acusando-a de armação.
Chávez chegou a declarar que “uma juíza que liberta um bandido é muito mais perigosa do que o próprio bandido”, pressionando o sistema judiciário para punir severamente Afiuni. A juíza, por sua vez, argumentou ter apenas aplicado a lei venezuelana e recomendações de órgãos internacionais, mas sua prisão pelos serviços de inteligência foi inevitável.
Anos de sofrimento e sequelas permanentes
Afiuni foi enviada para uma prisão onde conviveu com mulheres que ela mesma havia julgado e condenado. Durante seu tempo no Instituto Nacional de Orientação Feminina (INOF), relatos de sua defesa indicam tentativas de agressão com facas, abuso sexual e ameaças constantes. “Não havia uma semana que passasse sem que me ameaçassem”, Afiuni relatou anos depois.
Seu estado de saúde deteriorou-se drasticamente na prisão. Em fevereiro de 2011, foi submetida a uma histerectomia. Ao ser transferida para prisão domiciliar e posteriormente obter liberdade condicional, ela revelou ter sofrido tortura e estupro, que agravaram ou causaram problemas de saúde, incluindo cistos, lesões no seio e problemas na bexiga e reto, necessitando de cirurgia reconstrutiva.
Um símbolo da luta pela independência judicial
O caso de María Lourdes Afiuni ganhou repercussão internacional, com figuras como Noam Chomsky assinando cartas públicas pedindo sua libertação. Em dezembro de 2017, a própria juíza denunciou que o tempo de restrição de liberdade excedia a pena máxima para os crimes imputados a ela.
Seu irmão, Nelson Afiuni, em 2011, descreveu a situação como um “calvário por ordem expressa de Chávez”, destacando a “raiva e a maldade” do então presidente. Quinze anos após o início de sua provação, a história da juíza Afiuni é lembrada não apenas pela injustiça sofrida, mas pela convicção de que a defesa da independência judicial é fundamental para a liberdade e os direitos de todos os cidadãos venezuelanos.
Saúde agravada e a luta pela liberdade
Recentemente, a saúde de Afiuni voltou a se agravar, com sintomas como tontura, vômitos e hipertensão, levando-a a ser internada. Exames médicos revelaram três lesões tumorais que exigem atenção imediata. A família reiterou a urgência de sua libertação devido ao seu estado de saúde debilitado.
O encerramento definitivo do processo judicial, anunciado em 7 de agosto, encerra formalmente um caso que, segundo a família, “jamais deveria ter existido”. A luta de María Lourdes Afiuni se tornou um emblemático testemunho das consequências da perseguição política e da fragilidade da justiça em regimes autoritários.
