Serviço Postal dos EUA publica regras que podem dificultar o voto por correio antes das eleições, gerando controvérsia
O Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) divulgou um conjunto de regras com 95 páginas que tem como objetivo endurecer os requisitos para a votação por correio. As novas diretrizes, caso entrem em vigor, podem impactar significativamente a forma como os eleitores americanos exercem seu direito ao voto nas próximas eleições.
A implementação dessas medidas está prevista para 26 de agosto, mas depende de uma decisão judicial favorável ao governo Trump. Uma liminar anterior impediu a adoção das novas regras, contestadas por diversos estados e pelo Distrito de Colúmbia.
As mudanças propostas pelo USPS geram debate sobre a segurança eleitoral e o acesso ao voto. Enquanto o governo argumenta a necessidade de prevenir fraudes, críticos apontam para possíveis barreiras ao exercício da cidadania. Conforme divulgado pelo USPS, a questão agora aguarda uma decisão judicial para determinar o futuro dessas novas normas.
Detalhes da Nova Norma e Controvérsias
A norma de 95 páginas, segundo informações divulgadas pelo USPS, estabelece que o órgão não coletará nem registrará a filiação partidária dos eleitores, nem inspecionará o conteúdo das cédulas. Funcionários postais não estarão autorizados a abrir correspondências lacradas contra inspeção, e os dados mantidos serão apenas os da parte externa do envelope, como endereço e código de barras.
Adicionalmente, a regra exige que os estados forneçam ao USPS listas de eleitores que receberam cédulas de votação pelo correio, vinculando nomes e códigos de barras aos seus votos em eleições federais. Essa exigência tem sido um ponto central de contestação por parte dos estados.
Argumentos do Governo Trump e Críticas
O presidente Donald Trump tem sido um defensor ativo de restrições ao voto por correio, repetidamente levantando alegações de que o método é mais suscetível a fraudes, embora sem apresentar provas concretas. Essas alegações foram intensificadas após sua derrota nas eleições de 2020.
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos chegou a solicitar à Suprema Corte a autorização para que um decreto que dificulta o voto pelo correio entrasse em vigor. A ação judicial por parte de 23 estados e do Distrito de Colúmbia argumenta que a Constituição americana confere aos estados e ao Congresso a competência para definir as regras eleitorais, e não ao presidente.
Uso do Voto por Correio pelo Próprio Presidente
Um fato que gerou repercussão foi a revelação de que o próprio presidente Trump utilizou o voto por correio para registrar seu voto nas primárias republicanas da Flórida em março. A Casa Branca defendeu a ação, citando “exceções de bom senso” previstas na lei, como doença, deficiência, serviço militar ou viagens, mas reiterando a posição contra o voto universal por correio devido a supostas vulnerabilidades a fraudes.
O Decreto Presidencial e o Debate Constitucional
Assinado por Trump em março, o decreto em questão visa criar uma lista federal de cidadãos aptos a votar por correspondência, elaborada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e pela Administração da Seguridade Social. As cédulas enviadas pelo correio seriam entregues apenas a pessoas incluídas neste cadastro.
Os estados que contestam a medida argumentam que a Constituição dos EUA reserva aos estados e ao Congresso a competência para legislar sobre eleições, e não ao poder executivo. Trump alega que a medida visa impedir o voto de não cidadãos, embora autoridades e estudos apontem que tais ocorrências são raras no país.
