Meta impõe condições para pagamento bilionário de multa e mira YouTube e TikTok
A Meta, empresa dona do Facebook e Instagram, só efetuará o pagamento integral de uma pesada multa se o YouTube e o TikTok também firmarem acordos semelhantes nos Estados Unidos. O valor total da multa é de cerca de 18 bilhões de dólares, o que equivale a aproximadamente R$ 93,2 bilhões na cotação atual.
O acordo, que visa encerrar processos relacionados ao impacto das redes sociais na saúde mental de jovens, foi divulgado por fontes jornalísticas e detalha condições que podem mudar a dinâmica de uso das plataformas digitais para adolescentes. A Meta, ao aceitar o acordo, não admitiu irregularidades em suas práticas.
A decisão da Meta de condicionar o pagamento integral da multa a ações de seus concorrentes levanta um debate sobre a responsabilidade compartilhada no ambiente digital e as estratégias adotadas pelas grandes empresas de tecnologia para mitigar danos a usuários mais jovens. A notícia detalha as exigências e as novas regras que podem afetar milhões de adolescentes. Conforme informações divulgadas, o acordo encerra ações movidas por 29 estados americanos e um julgamento federal considerado um dos principais testes sobre as acusações de que redes sociais prejudicam crianças e adolescentes.
Divisão da Multa e Condições para Liberação de Pagamento
Segundo as informações, o montante total da multa será dividido em duas partes. A primeira, correspondente a 70% do valor, cerca de 12,7 bilhões de dólares (R$ 65,6 bilhões), será paga em parcelas ao longo de uma década. No entanto, os 30% restantes, aproximadamente 5,3 bilhões de dólares (R$ 27,4 bilhões), só serão liberados se duas condições cruciais forem cumpridas.
A primeira condição estipula a implementação de restrições para adolescentes no YouTube e no TikTok. Essas medidas incluem um limite diário de uma hora de uso, um modo noturno e a exigência de verificação de idade. A segunda condição, e talvez a mais impactante, é que o YouTube e o TikTok paguem, cada um, um valor equivalente a essa parcela de 30% da multa. A Meta exige que metade desses recursos restantes esteja vinculada ao pagamento do YouTube e a outra metade ao do TikTok.
Novas Regras para Usuários Jovens no Facebook e Instagram
Além das exigências para as plataformas rivais, a Meta concordou em implementar novas regras para seus usuários menores de 18 anos nos Estados Unidos, que deverão ser mantidas por 10 anos. Essas medidas visam aumentar a segurança e o bem-estar dos jovens nas plataformas da empresa.
Entre as novas regras, destaca-se um **limite de tempo de uso de duas horas por dia** para Facebook e Instagram, com a soma do tempo nas duas plataformas. Esse limite só poderá ser desativado com autorização dos pais. Haverá também um **modo noturno**, bloqueando os aplicativos entre meia-noite e 6h, e um **modo escolar**, silenciando notificações entre 8h e 15h. Adolescentes receberão lembretes regulares a cada 15 minutos de uso contínuo, além de avisos aos 60 e 90 minutos.
Outras mudanças incluem o controle do feed algorítmico, permitindo aos usuários optar por um feed sem personalização, e a desativação da reprodução automática de vídeos. As curtidas e reações não serão exibidas por padrão, e filtros de cirurgia plástica e maquiagem extrema serão desativados. A Meta também se comprometeu a implementar medidas para identificar e remover crianças menores de 13 anos e a restringir conteúdo inadequado para a idade.
Fim de Processos e Desafios Legais da Meta
O acordo firmado com os estados americanos encerra diversas ações judiciais, incluindo aquelas relacionadas ao escândalo Cambridge Analytica, onde a Meta foi acusada de coletar dados de milhões de usuários do Facebook. Para encerrar esses processos, a empresa pagará 459,3 milhões de dólares a esses estados. Antes do julgamento, especulava-se que as multas poderiam chegar a 1,4 trilhão de dólares, com os estados buscando valores mais próximos de 200 bilhões de dólares.
Apesar deste acordo, a Meta ainda enfrenta outras ações nos EUA. Nessas ações, a empresa é acusada de desenvolver deliberadamente recursos para aumentar o tempo que crianças e adolescentes passam nas plataformas, provocando dependência e contribuindo para problemas de saúde mental. A Meta, por sua vez, afirma que o dinheiro da multa será usado para financiar atividades de segurança online para jovens e outras prioridades estaduais.
