Deputada Ieda Chaves propõe spray de pimenta vegetal gratuito para mulheres com medida protetiva em Rondônia
A deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) apresentou uma importante indicação ao governo de Rondônia, propondo um estudo de viabilidade para a oferta gratuita de spray de extratos vegetais a mulheres que se encontram sob medida protetiva. A medida visa garantir uma proteção mais efetiva e concreta no dia a dia dessas mulheres, que vivem sob ameaça constante.
A proposta, que tramita como Indicação N.º 16381/2026, não para por aí, prevendo também que os custos do equipamento sejam ressarcidos pelo agressor enquanto a medida protetiva estiver em vigor. Essa iniciativa busca criar uma política pública robusta, focada na prevenção de novas agressões e no fortalecimento da autonomia e segurança individual das vítimas.
A indicação foi formalmente encaminhada ao governador, à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e à Delegacia-Geral da Polícia Civil, órgãos responsáveis pela análise técnica e administrativa da proposta. Segundo a deputada, a medida busca dar efetividade à legislação estadual já existente, transformando-a em uma proteção palpável para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Spray como ferramenta de legítima defesa e autonomia
Na justificativa para a sua proposta, a parlamentar ressaltou que a disponibilização do spray de extratos vegetais é uma medida preventiva de grande relevância. “A disponibilização do spray de extratos vegetais como instrumento de proteção pessoal representa medida preventiva relevante, contribuindo para a redução de riscos, o fortalecimento da autonomia das vítimas e o enfrentamento da violência doméstica, em consonância com as diretrizes de proteção integral à mulher”, afirmou a deputada.
Apoio na legislação estadual existente
A iniciativa da deputada Ieda Chaves encontra respaldo na Lei Estadual 6.320/2026, que já reconhece o spray de extratos vegetais como um instrumento válido de legítima defesa. Essa lei, inclusive, já prevê a possibilidade de fornecimento gratuito para mulheres sob proteção judicial. Contudo, a deputada aponta que a aplicação prática da lei ainda depende de regulamentação e organização administrativa por parte do Poder Executivo.
“A atuação do Poder Executivo é essencial para estruturar mecanismos que viabilizem a implementação da medida, garantindo acesso organizado, seguro e efetivo às mulheres em situação de maior vulnerabilidade”, declarou a parlamentar, reforçando a necessidade de ação governamental.
Violência doméstica em Rondúnia: um cenário preocupante
Os dados sobre a violência contra a mulher em Rondúnia reforçam a urgência de medidas como a proposta pela deputada Ieda Chaves. Conforme o Observatório da Segurança Pública da Sesdec, entre 1º de janeiro e 2 de março deste ano, foram registradas 2.038 ocorrências relacionadas à violência doméstica no estado. Neste mesmo período, infelizmente, quatro mulheres perderam suas vidas, sendo dois casos classificados como feminicídio, evidenciando a gravidade do problema.
A proposta do spray de pimenta vegetal gratuito surge, portanto, como uma ferramenta adicional e importante no arsenal de proteção às mulheres rondonienses, buscando oferecer mais segurança e autonomia em um contexto de violência que exige a atenção e a ação de todos os poderes.
