Itália nega pedido do Brasil para executar pena de filho de mafioso histórico; entenda os motivos da decisão
A Itália rejeitou o pedido oficial do Brasil para que a pena de Leonardo Badalamenti, filho do renomado chefe da máfia siciliana Gaetano Badalamenti, fosse executada em solo italiano. Badalamenti, que foi condenado em São Paulo a 5 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por tráfico de drogas, encontra-se atualmente em liberdade na cidade de Palermo.
A decisão italiana, detalhada em um ofício do Ministério das Relações Exteriores, aponta a ausência de um acordo internacional específico que permita a transferência da execução de sentenças condenatórias entre os dois países. Essa negativa impede que o Brasil force o cumprimento da pena na Itália.
A história de Leonardo Badalamenti no Brasil é marcada pelo uso de identidades falsas e uma prisão em 2007, quando vivia há cerca de 15 anos no bairro do Bixiga, em São Paulo. Conforme informações divulgadas pelo g1, ele se apresentou como Carlos Massetti na ocasião, respondendo ao processo em liberdade. A investigação que levou à sua prisão revelou sua ligação com o crime organizado transnacional.
O Legado de Gaetano Badalamenti e a Nova Prisão no Brasil
Gaetano Badalamenti, pai de Leonardo, foi uma figura central na Cosa Nostra, a máfia siciliana, sendo considerado um de seus principais líderes históricos. Ele faleceu em 2004, cumprindo pena nos Estados Unidos. Leonardo, por sua vez, voltou a ser preso no Brasil em 2009, durante uma operação conjunta da Polícia Federal com autoridades internacionais.
Naquela ocasião, ele era investigado por supostamente chefiar uma quadrilha envolvida em fraudes contra bancos internacionais. Foi durante essa prisão que as autoridades descobriram que o homem identificado como Carlos Massetti era, na verdade, Leonardo Badalamenti. A polícia também identificou que ele utilizava o nome de Ricardo Cavalcante Vitale.
Motivos da Negativa Italiana e a Perspectiva da Defesa
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil recebeu uma nota verbal da Embaixada do Brasil em Roma, informando que a execução de uma sentença estrangeira na Itália só é possível mediante um acordo internacional que preveja expressamente tal procedimento. A Convenção Europeia sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinada por Brasil e Itália em 1983, não se aplicaria ao caso, segundo as autoridades italianas, pois o Brasil não aderiu ao Protocolo Adicional de 1997.
O advogado de Leonardo Badalamenti, Eduardo Maurício, considerou a decisão italiana como um sinal de que “a justiça foi feita”. Ele argumentou que a Itália agiu conforme a lei ao negar o pedido brasileiro. A defesa também alega a existência de ilegalidades no processo que levou à condenação de Badalamenti no Brasil, incluindo violações ao devido processo legal, ampla defesa e contraditório.
A Condenação por Tráfico de Drogas e a Ligação com o Crime Organizado
Leonardo Badalamenti foi condenado em 25 de novembro de 2015 pela 25ª Vara Criminal do Foro Central da Barra Funda a 5 anos e 10 meses de prisão em regime fechado por tráfico de drogas, referente à prisão de 2007. Na época, ele foi preso com 55,2 gramas de cocaína em pó. A defesa sustentou que a droga era para consumo próprio, mas o juiz considerou os laudos periciais e depoimentos de policiais para afastar essa tese.
Badalamenti foi absolvido de acusações de falsidade ideológica e associação para o tráfico. No entanto, a sentença levou em conta a possível ligação do réu com o crime organizado transnacional para aumentar a pena-base pelo tráfico de drogas. Essa suspeita também impediu a aplicação do regime de tráfico privilegiado. A decisão determinou a expulsão do país, e um novo mandado de prisão foi emitido em 2017. Badalamenti foi incluído na lista vermelha da Interpol em 2020 e preso na Itália, sendo solto em 2021.
