Alex Redano: Atuação Marcante na Assembleia Legislativa de Rondônia em Defesa de Produtores, Mototaxistas e Consumidores
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), deputado estadual Alex Redano (Republicanos), tem se destacado por uma trajetória política voltada para a defesa de pautas cruciais para o estado. Ao longo de seus mandatos, Redano concentrou esforços em questões que afetam diretamente produtores rurais, consumidores e diversas categorias profissionais, construindo um legado de atuação decisiva.
Seja na linha de frente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas Ambientais ou na articulação de leis que protegem mototaxistas e consumidores, o deputado tem demonstrado compromisso com as demandas da população. A sua atuação é marcada pela busca de soluções que promovam o desenvolvimento econômico e social de Rondônia, sempre com foco na justiça e na proteção dos direitos.
Nesta matéria, exploramos quatro frentes de atuação que solidificaram a relevância de Alex Redano no cenário político rondoniense nos últimos anos. Conforme divulgado pela assessoria eleitoral, sua jornada é um reflexo de um trabalho contínuo em prol do estado.
A CPI das Reservas: Um Marco na Defesa da Propriedade Rural
Uma das atuações mais emblemáticas de Alex Redano foi a sua liderança na Comissão Parlamentar de Inquérito das Reservas Ambientais. Instalada em abril de 2023, a CPI teve como objetivo investigar a criação de 11 unidades de conservação por decreto em 2018, durante a gestão do então governador Confúcio Moura. Redano argumentou que essas reservas foram estabelecidas de forma abrupta, prejudicando famílias que produziam nessas terras há décadas, muitas com títulos de propriedade.
Após dois anos de investigações, a CPI aprovou, por unanimidade (17 votos a 0), um relatório final contundente. O documento, com quase 130 páginas, recomendou medidas como a revisão dos limites territoriais das reservas, a criação de um novo marco legal estadual para áreas protegidas e a inclusão das populações afetadas na reformulação dessas áreas. Além disso, foi proposta a suspensão de contratos de crédito de carbono atrelados a essas unidades.
O deputado Alex Redano expressou sua firme determinação durante a sessão de aprovação do relatório, afirmando: “O que depender de nós, essas onze reservas não perduram em Rondônia”. Ele seguiu cobrando a revogação dos decretos, classificando a situação como “a maior covardia já praticada em Rondônia” e ressaltando que “quem está invadindo a propriedade privada é o próprio Estado”.
Lei de Proteção aos Mototaxistas: Segurança Jurídica e Direitos Garantidos
Em janeiro de 2025, o deputado Alex Redano foi o autor da Lei nº 5.956/2025, um marco na garantia de segurança jurídica para mais de 10 mil mototaxistas em Rondônia. A legislação anterior permitia a atuação de serviços de transporte por aplicativo sem exigências claras de cadastro e licença específica, gerando incerteza para os profissionais que operavam dentro da legalidade.
Com a nova lei, o serviço de mototáxi passou a ter suas atividades regulamentadas, exigindo o cumprimento das normas vigentes e a fiscalização por órgãos competentes. Essa iniciativa foi fundamental para resolver uma situação de insegurança jurídica decorrente de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tramitava há anos, assegurando os direitos adquiridos dos trabalhadores.
Defesa do Consumidor: Combate a Pedágios e Oposição à Privatização da Caerd
Mais recentemente, Alex Redano tem direcionado sua atuação para a defesa dos consumidores rondonienses em duas frentes importantes: a resistência à cobrança de pedágios em rodovias estaduais e a oposição à privatização da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd). Essas ações visam proteger o bolso do cidadão e garantir a qualidade dos serviços essenciais.
Adicionalmente, como presidente da Assembleia Legislativa, Redano instituiu um fórum permanente de debates econômicos e tributários dentro da Casa. Essa iniciativa reúne empresários, o Tribunal de Contas, a Secretaria de Finanças e economistas para discutir antecipadamente propostas que afetam o setor produtivo. Segundo o deputado, o objetivo é evitar que decisões tributárias sejam tomadas sem um diálogo prévio com aqueles que produzem e geram empregos em Rondônia, fortalecendo a governança e a participação social nas decisões.
