Ministério Público de Portugal investiga uso da Base das Lajes pelos EUA em conflito com o Irã
O Ministério Público de Portugal iniciou uma investigação para apurar se a autorização concedida pelo governo português para o uso da Base das Lajes, nos Açores, pelos Estados Unidos durante o conflito com o Irã esteve em conformidade com o direito internacional. A ação foi desencadeada após uma denúncia formal apresentada pelo Bloco de Esquerda, um partido de oposição.
O acordo bilateral entre Portugal e os Estados Unidos permite a utilização da Base das Lajes pelos americanos em tempos de paz sem necessidade de aprovação prévia. Contudo, em situações de conflito, a permissão do governo português torna-se mandatória. A decisão de Portugal de autorizar a passagem de voos americanos contrasta com a posição da vizinha Espanha e gerou intenso debate político.
A Procuradoria-Geral da República confirmou, em comunicado oficial, que a investigação teve início após a denúncia do Bloco de Esquerda, mas não detalhou os próximos passos. O Ministério das Relações Exteriores de Portugal, por sua vez, optou por não comentar o assunto, segundo informações da agência Reuters.
Oposição Alega Violação do Direito Internacional
Em abril, o Bloco de Esquerda solicitou formalmente ao Ministério Público que investigasse o uso da Base das Lajes pelos Estados Unidos. O partido argumentou que tal utilização configuraria uma **grave violação do direito internacional**, levantando preocupações sobre o papel de Portugal em conflitos internacionais.
Por outro lado, o ministro das Relações Exteriores, Paulo Rangel, assegurou que Portugal não está envolvido no conflito em questão. Ele afirmou que a autorização para o uso da base respeita integralmente o direito internacional, pois os Estados Unidos garantiram que quaisquer operações seriam estritamente defensivas, necessárias, proporcionais e limitadas a alvos militares.
Princípio da Legalidade e Base Estratégica
Em Portugal, o Ministério Público tem a obrigação de investigar suspeitas de irregularidades quando há fundamentos suficientes, em virtude do **princípio da legalidade**. Diferentemente de outros sistemas jurídicos, onde promotores podem ter maior discricionariedade para arquivar casos, a lei portuguesa impõe a análise de denúncias com base legal sólida.
A Base das Lajes, localizada no arquipélago dos Açores, é um ponto **estratégico crucial** para o trânsito das forças americanas no Atlântico. Sua utilização pelos Estados Unidos é regida por um acordo de defesa bilateral firmado ainda em 1951. A base também sedia a 65ª Ala de Base Aérea da Força Aérea dos EUA, prestando apoio logístico a operações americanas, da OTAN e de nações aliadas.
