Governo de Rondônia e Terra Forte Ltda. entram na “lista suja” do trabalho escravo após contrato de R$ 21 milhões
O governo de Rondônia e a empresa Terra Forte Ltda. foram incluídos na “lista suja” do trabalho escravo, um cadastro que expõe empregadores flagrados em condições análogas à escravidão. A dupla inclusão ocorreu em decorrência de um contrato milionário de R$ 21 milhões, firmado para a manutenção de escolas em comunidades indígenas.
A situação veio à tona após o resgate de dois trabalhadores venezuelanos em condições degradantes em uma obra da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Eles foram encontrados em uma obra escolar indígena, onde outros três trabalhadores locais também atuavam sem qualquer tipo de registro ou proteção social.
Conforme detalhado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a exploração envolvia condições de moradia improvisada e falta de acesso à água potável. Os trabalhadores, sem receber salários, eram forçados a pescar para se alimentar e precisaram ser resgatados de helicóptero. A Seduc rescindiu o contrato com a Terra Forte, e o Estado foi autuado por responsabilidade solidária na fiscalização. A empresa, por sua vez, assinou um termo de ajustamento de conduta, mas sua assessoria jurídica ainda analisa a inclusão no cadastro. As informações foram divulgadas pelo g1.
Condições desumanas em obra indígena revelam exploração
O contrato entre o governo de Rondônia e a Terra Forte Ltda., no valor global de R$ 21 milhões, destinava-se à manutenção de escolas em comunidades indígenas. No entanto, a execução de duas ordens de serviço específicas, somando R$ 867,9 mil, na aldeia Ricardo Franco, em Guajará-Mirim, expôs a realidade cruel.
Cinco trabalhadores foram encontrados no canteiro. Três eram indígenas da comunidade, sem registro ou equipamentos de proteção. Os outros dois eram soldadores venezuelanos, recrutados em Porto Velho com a promessa de R$ 6 mil mensais, alojamento adequado e folgas. A realidade, contudo, era desoladora.
Alojamento precário e falta de alimentos: a dura rotina dos trabalhadores
Os operários dormiam em colchões improvisados sobre carteiras escolares e portas de madeira, em um prédio em demolição infestado por morcegos. A água consumida era de poço, sem tratamento, e a comida fornecida pela empresa frequentemente acabava. Em desespero, os trabalhadores precisavam pescar no rio ou trocar sacos de cimento por alimentos com os moradores da aldeia.
O grupo trabalhava todos os dias, sem folga, e com salários atrasados, o que os impedia de deixar o local. O acesso à obra, a cerca de 250 km de Guajará-Mirim, exigia quatro dias de viagem de barco, e o resgate foi efetuado por helicóptero.
Responsabilidade do Estado e medidas tomadas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ressaltou que o governo de Rondônia, como contratante, tinha o dever legal de fiscalizar a execução do contrato, incluindo as obrigações trabalhistas e as condições de segurança. Por isso, o Estado foi autuado com base na responsabilidade solidária.
A “lista suja” é divulgada semestralmente pelo Ministério do Trabalho após um rigoroso processo administrativo. A Seduc informou que já vinha notificando a Terra Forte por atrasos e serviços não executados e que rescindiu o contrato unilateralmente em 21 de outubro de 2025.
Terra Forte assina TAC e se defende da inclusão na “lista suja”
Durante a fiscalização, a Terra Forte recebeu 39 autos de infração, com indícios também de tráfico de pessoas para exploração laboral. A empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, comprometendo-se a pagar R$ 30 mil de indenização por dano moral a cada trabalhador resgatado, R$ 200 mil por dano moral coletivo e R$ 33,2 mil em verbas rescisórias aos venezuelanos.
Em nota, a Terra Forte declarou que sua assessoria jurídica analisa a inclusão no cadastro e que não reconhece a responsabilidade antes da conclusão da apuração, garantindo o direito de defesa. A empresa destacou que a presença na lista não representa condenação criminal e que o caso pode ser questionado nas esferas administrativa e judicial.
