Governo implementa plano nacional para neutralizar comunicações ilícitas em presídios, visando maior segurança.
O Brasil deu um passo importante na segurança pública com o lançamento do Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais. A iniciativa, que entrou em vigor nesta terça-feira (13), tem como principal objetivo impedir o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro das unidades prisionais.
A medida busca **combater a criminalidade organizada**, que muitas vezes se utiliza de aparelhos de celular para coordenar ações ilícitas mesmo estando detidos. A ação conjunta envolve a União, os estados e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), fortalecendo o controle sobre as comunicações clandestinas.
O programa prevê um conjunto de ações estratégicas para identificar e bloquear essas comunicações ilegais. Entre as novidades, destaca-se a criação de um cadastro nacional que reunirá informações cruciais para a efetividade das medidas, conforme divulgado pela Agência Brasil.
Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária será criado
Uma das primeiras ações concretas do programa é a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária. Este cadastro reunirá informações georreferenciadas, detalhando a localização exata dos estabelecimentos penais e suas áreas de entorno. O objetivo é ter um mapeamento preciso para melhor direcionar as ações de bloqueio.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública será o responsável por manter e gerenciar este cadastro. Ele será **integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen)**, permitindo um fluxo de dados mais eficiente e centralizado para a gestão penitenciária e de segurança.
Regulamentação do uso de bloqueadores de sinal em presídios
O decreto que institui o programa também traz a regulamentação para o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação dentro dos presídios. Essa ferramenta é fundamental para impedir que os sinais de celular e outras comunicações cheguem às unidades, tornando os aparelhos inúteis para fins criminosos.
Os entes federativos que aderirem ao programa terão a autorização para utilizar esses equipamentos. A expectativa é que o uso dessas tecnologias represente um avanço significativo no controle do ambiente prisional e na prevenção de crimes.
Plataforma digital para encaminhamento de informações será disponibilizada
Para otimizar o processo de bloqueio de celulares irregulares, uma plataforma digital está sendo desenvolvida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa ferramenta permitirá que as autoridades penitenciárias encaminhem informações técnicas essenciais, como o código de identificação do equipamento (IMEI) de aparelhos encontrados em situação irregular.
A plataforma deverá ser disponibilizada em até 180 dias. Com ela, o processo de identificação e solicitação de bloqueio se tornará mais ágil e eficiente, contribuindo para a **efetividade do programa nacional contra comunicações ilícitas em presídios**.
