Aneel lança Tarifa Hora Certa para incentivar consumo fora do pico e reduzir custos de energia
Uma nova modalidade tarifária, a Tarifa Hora Certa, está em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O objetivo principal é oferecer um custo menor para o consumidor que utiliza energia elétrica em horários de menor demanda, popularmente conhecidos como fora do horário de ponta.
Essa proposta visa criar um incentivo financeiro para que os consumidores ajustem seus hábitos de consumo, deslocando o uso de aparelhos de alta demanda para períodos de menor pico. A ideia é que, ao distribuir o consumo ao longo do dia, o sistema elétrico se torne mais eficiente e os custos sejam diluídos de forma mais justa entre os usuários.
A iniciativa, que ainda depende da aprovação da diretoria da Aneel, tem previsão de início de implementação em 2028, após um período de preparação a partir de 2027. A proposta busca impactar um grupo específico de consumidores, mas com potencial significativo para otimizar o mercado de energia. Conforme informação divulgada pela Aneel, a análise do tema deve ocorrer ainda neste ano.
Quem será beneficiado pela Tarifa Hora Certa
A Tarifa Hora Certa será destinada aos consumidores de baixa tensão que se enquadram nos subgrupos residencial (B1), rural (B2) e comercial, industrial e outras atividades (B3), e que apresentem um consumo mensal acima de 500 quilowatt-hora (kWh). Diego Brancher, especialista em regulação da Aneel, explica que o consumo médio residencial no Brasil é de cerca de 160 kWh/mês, o que significa que a nova tarifa focará em grandes consumidores dentro da categoria de baixa tensão.
Estima-se que cerca de 5,7 milhões de usuários se enquadrem nesse perfil de maior consumo. “A ideia não é chegar em todos os consumidores de baixa tensão. É ter um percentual pequeno desses consumidores, mas que representa um percentual grande do mercado de energia. Essa é a proposta”, afirmou Brancher.
Para os consumidores que já ultrapassam o limite de 500 kWh/mês, o enquadramento na Tarifa Hora Certa será automático. Aqueles que consomem menos, mas desejam aderir à modalidade, poderão fazer isso voluntariamente. É importante notar que unidades que não possuem medidores adequados para essa leitura horária não serão incluídas na iniciativa.
Exclusões da nova tarifa
Alguns grupos de consumidores estarão fora do escopo da Tarifa Hora Certa, independentemente do seu nível de consumo. Isso inclui os beneficiários da Tarifa Social e do Desconto Social (programa Luz do Povo). A iluminação pública e as unidades que operam com sistema de pré-pagamento também não farão parte da nova modalidade tarifária.
Cronograma de implementação gradual
A implantação da Tarifa Hora Certa ocorrerá em fases para permitir uma adaptação mais suave ao novo sistema. A primeira etapa, prevista para abril de 2028, incluirá unidades consumidoras com média de consumo igual ou superior a 1.800 kWh/mês. Posteriormente, em abril de 2029, a segunda fase abrangerá aqueles com consumo médio a partir de 1.000 kWh/mês.
A terceira e última etapa, com início em abril de 2031, contemplará as unidades com consumo médio a partir de 500 kWh/mês, completando assim o universo de consumidores elegíveis e interessados na Tarifa Hora Certa.
Como funciona a Tarifa Hora Certa
A diferença fundamental entre a tarifa convencional e a Tarifa Hora Certa reside na precificação da energia de acordo com o horário de consumo. Na tarifa atual, o custo de geração é mais alto durante o horário de ponta, e os consumidores que utilizam energia fora desse período acabam, indiretamente, subsidiando o custo de quem consome nos horários de pico.
A Tarifa Hora Certa tornará essa diferença explícita na conta de luz. “Vai ter alguns horários que [o custo da energia] é mais caro, que é o horário de ponta, tem o horário intermediário que, normalmente é uma hora antes e depois desse, e tem o que a gente chama de fora da ponta, em que a tarifa é mais barata”, explicou Brancher. Isso significa que o consumidor terá a oportunidade de economizar significativamente ao programar suas atividades de maior consumo energético para os horários de menor demanda.
