Thiago Flores apresenta emendas cruciais à MP 1.399/2026 para beneficiar produtores nacionais de bebidas alcoólicas.
O deputado federal Thiago Flores (União Brasil-RO) apresentou três emendas à Medida Provisória nº 1.399/2026, que trata do Imposto Seletivo (IS) com foco na transição da reforma tributária. As propostas visam aprimorar a tributação de bebidas alcoólicas, com atenção especial aos pequenos produtores, à indústria nacional e aos desafios da mudança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o novo sistema.
O objetivo principal das emendas é garantir um tratamento mais equitativo e competitivo para os produtores brasileiros, considerando as particularidades e os custos envolvidos na produção. A MP 1.399/2026, publicada em 4 de novembro, está em análise no Congresso Nacional e as emendas serão avaliadas durante a tramitação legislativa.
As sugestões do deputado buscam mitigar potenciais desvantagens para as empresas nacionais e assegurar que a reforma tributária seja implementada de forma justa e eficiente. Conforme informação divulgada pela assessoria parlamentar da Câmara dos Deputados, a intenção é promover regras claras e que considerem as diferenças entre os setores produtivos.
Tratamento diferenciado para pequenos produtores de bebidas
Uma das emendas apresentadas pelo deputado Thiago Flores propõe um aumento na redução da alíquota do Imposto Seletivo para pequenos produtores de bebidas alcoólicas. A proposta é elevar o percentual de redução de 10% para 17,5% para empresas cuja produção anual anterior tenha sido superior a 125 mil litros e não tenha ultrapassado 250 mil litros.
Segundo o parlamentar, a redução inicialmente prevista na medida provisória pode não ser suficiente para compensar os efeitos da mudança na tributação para alguns segmentos. Essa alteração visa beneficiar estabelecimentos de menor porte, como microcervejarias, vinícolas regionais e produtores de cachaça e aguardente, garantindo sua competitividade.
Ajustes nas alíquotas e fatores de conversão para competitividade
Outra emenda apresentada busca modificar os fatores de conversão e as alíquotas aplicáveis a diferentes tipos de bebidas. A proposta inclui a sugestão de um fator de conversão de 1,02 para cervejas de malte e de 1,10 para certas categorias de vinhos e aguardentes, além de definir alíquotas específicas para produtos listados em anexo.
O deputado destaca em sua justificativa os custos significativos arcados pela indústria nacional, especialmente aqueles relacionados à logística reversa e ao recolhimento de embalagens de vidro. A consideração desses custos na definição das regras tributárias é vista como essencial para evitar que a produção brasileira sofra desvantagens competitivas.
Revisão do fator de conversão para bebidas alcoólicas e açucaradas
A terceira emenda focada na MP 1.399/2026 sugere uma alteração no artigo 8º do texto, propondo um fator de conversão de 1,60 para bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas. Esta iniciativa faz parte de um conjunto de propostas para a revisão dos parâmetros tributários previstos para 2027.
O deputado Thiago Flores ressalta a importância de regras claras e da consideração das especificidades de cada setor. “A reforma tributária precisa de regras claras e de atenção às diferenças entre os setores produtivos. Apresentei essas emendas para que o Congresso avalie os impactos da transição sobre os pequenos produtores e sobre quem produz no Brasil, considerando também os custos e as particularidades de cada atividade”, afirmou o parlamentar.
A tramitação da MP 1.399/2026 no Congresso Nacional definirá se as emendas propostas pelo deputado serão incorporadas ao texto final, impactando diretamente a forma como o Imposto Seletivo será aplicado a partir de 2027.
