Decisão da Justiça Eleitoral em Porto Velho pode alterar o poder na Câmara Municipal, com a anulação de mais de 15 mil votos do partido Avante. A medida, tomada em primeira instância, atinge diretamente dois vereadores eleitos e abre um precedente importante para casos de fraude à cota de gênero no estado.
A Justiça Eleitoral de Porto Velho tomou uma decisão que promete abalar as estruturas da Câmara Municipal. Mais de 15 mil votos do partido Avante foram anulados, em uma ação que pode levar à perda dos mandatos de dois vereadores eleitos. A juíza Silvava Maria de Freitas, da 6ª Zona Eleitoral, acatou um pedido do Ministério Público, que investigava a possibilidade de candidaturas fictícias, conhecidas como “laranjas”, utilizadas para cumprir a cota mínima de participação feminina nas eleições de 2024.
Entre os vereadores que podem perder seus cargos estão Breno Mendes, atual líder do prefeito na Câmara, e Zé Paroca, que havia sido eleito para a presidência do Legislativo municipal. A sentença, contudo, ainda não é definitiva e cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO). Para que ambos permaneçam em seus cargos enquanto a decisão é reavaliada, será necessária uma liminar favorável.
Este caso ganha ainda mais relevância ao considerar que o TRE de Rondônia já reconheceu fraude à cota de gênero em outro partido, o PSB, em um julgamento anterior. A decisão, que foi unânime, levou à recontagem de votos e também tem o potencial de alterar a composição da Câmara. A situação envolvendo o Avante reforça a atenção da Justiça Eleitoral com a lisura dos processos e o cumprimento das leis de representatividade.
Vereadores do Avante Buscam Recurso e Liminar para Permanecer em Mandatos
A decisão de anular os votos do Avante é um golpe significativo para o partido e seus eleitos. Breno Mendes e Zé Paroca, por meio de seus representantes legais, já anunciaram que irão recorrer da sentença. A expectativa é que, além do recurso principal, seja solicitada uma medida liminar que garanta a permanência dos vereadores em seus cargos durante todo o processo de análise recursal. A definição sobre essa liminar será crucial para o futuro imediato da Câmara Municipal de Porto Velho.
Suspeita de Candidaturas Fictícias é o Cerne da Decisão Judicial
A investigação que levou à anulação dos votos do Avante aponta para a prática de lançamento de candidaturas que não teriam viabilidade real, servindo apenas como fachada para cumprir a exigência legal da cota de gênero. Essa estratégia, se comprovada, configura fraude à legislação eleitoral e busca burlar a intenção da lei, que é promover maior participação feminina na política. A Justiça Eleitoral tem se mostrado cada vez mais rigorosa com esse tipo de prática.
Precedente do PSB e o Impacto na Representação Partidária
O caso do Avante não é isolado em Rondônia. Recentemente, o Tribunal Regional Eleitoral do estado já proferiu decisão semelhante contra o PSB, reconhecendo a fraude à cota de gênero. Essa decisão, que aguarda julgamento de recursos, também abriu a possibilidade de recontagem de votos e alteração na composição da Câmara. A reincidência de casos como este levanta um debate sobre a fiscalização e a efetividade das leis de representatividade no estado.
O Futuro da Câmara de Porto Velho em Jogo
A anulação dos votos do Avante e a possível perda de mandato de seus vereadores abrem um cenário de incerteza e disputa jurídica na Câmara Municipal de Porto Velho. A representação partidária pode sofrer alterações significativas, impactando a dinâmica política e a aprovação de projetos no legislativo. A expectativa agora se volta para os próximos passos no Tribunal Regional Eleitoral, que definirá o desfecho dessa complexa questão.
