Justiça Eleitoral de Rondônia cassa mandatos de vereadores por fraude na cota de gênero
A Justiça Eleitoral de Rondônia tomou uma decisão significativa nesta quinta-feira (12) ao determinar a cassação dos mandatos dos vereadores José Uilson Guimarães de Souza, conhecido como Zé Paroca, e Breno Mendes da Silva Farias, ambos do partido Avante em Porto Velho.
O motivo central da decisão judicial é a comprovação de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O partido é acusado de utilizar candidaturas femininas inexistentes para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres entre os candidatos.
A apuração judicial revelou que duas candidaturas femininas foram utilizadas de forma fictícia. Uma delas recebeu um montante considerável de R$ 36,5 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, mas obteve apenas três votos. A outra candidata, por sua vez, conquistou apenas um voto.
Candidaturas Fictícias Levam à Anulação de Votos e Redistribuição de Vagas
Como consequência direta da fraude identificada, todos os 15.840 votos conquistados pelo Avante na disputa proporcional foram anulados pela Justiça Eleitoral. Essa medida impacta significativamente o cenário político local.
A decisão determina ainda a realização de uma nova totalização dos votos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Esse procedimento deverá resultar na redistribuição de duas vagas na Câmara Municipal de Porto Velho, alterando a composição atual do legislativo.
Vereadores Não Considerados Inelegíveis, Mas Candidatas Fraudulentas São Penalizadas
Apesar da gravidade da fraude, os vereadores Zé Paroca e Breno Mendes não foram declarados inelegíveis. Segundo o entendimento da Justiça, não há provas de que os parlamentares tenham participado ativamente ou autorizado a suposta fraude eleitoral.
Ambos os vereadores têm o direito de recorrer da decisão e, enquanto o processo não transitar em julgado, continuarão exercendo seus respectivos cargos na Câmara Municipal de Porto Velho.
Por outro lado, as duas mulheres que figuraram como candidatas fictícias foram consideradas inelegíveis por oito anos, recebendo uma penalidade mais severa pela participação na fraude.
Avante Afirma que Irá Recorrer da Decisão Judicial
Em nota oficial, o partido Avante manifestou sua intenção de recorrer da decisão proferida pela Justiça Eleitoral de Rondônia. O partido busca reverter a cassação dos mandatos e a anulação dos votos obtidos nas eleições municipais de 2024.
