Deputado Alan Queiroz solicita estudos para recomposição salarial de engenheiros, arquitetos e profissionais das geociências em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia recebeu uma importante indicação do deputado estadual Alan Queiroz (PL), que propõe ao Governo do Estado a realização de estudos técnicos detalhados para a recomposição salarial dos servidores públicos das áreas de engenharia, arquitetura e geociências. A medida visa corrigir a defasagem inflacionária acumulada nas remunerações dessas categorias, que, segundo a justificativa da proposta, ultrapassa os 90% desde abril de 2014, data da última correção.
A iniciativa, encaminhada ao governador Marcos Rocha e a diversas secretarias estaduais, como a Casa Civil, Planejamento (SEPOG) e Gestão de Pessoas (SEGEP), busca atender a uma demanda antiga dessas categorias profissionais. Eles argumentam que a falta de atualização salarial tem corroído o poder de compra e desvalorizado funções essenciais para o desenvolvimento e a execução de políticas públicas no estado.
Conforme informações divulgadas pela assessoria parlamentar da Assembleia Legislativa de Rondônia, a proposta foi apresentada ao gabinete do deputado pelos Sindicato dos Engenheiros do Estado de Rondônia e pelo Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado de Rondônia. As entidades ressaltam a importância da valorização profissional e da recuperação do poder de compra, essenciais para a manutenção da qualidade dos serviços prestados à população.
Defasagem Salarial e Falta de Plano de Cargos
A indicação de Alan Queiroz destaca um ponto crítico: parte desses profissionais, especialmente aqueles ligados à Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), não dispõe de um Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) específico. Essa ausência limita o acesso a gratificações e adicionais, fazendo com que o vencimento básico represente a maior parte da remuneração total, o que agrava a defasagem salarial.
A proposta sugere a aplicação de uma correção de 98% sobre os valores atuais da tabela de vencimentos, classes e referências. Esse percentual foi calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre abril de 2014 e julho de 2026. Segundo os cálculos apresentados na proposta, um salário-base que em abril de 2014 era de R$ 5.537,38, poderia atingir R$ 10.964,01 em julho de 2026, após a correção.
Diálogo e Negociação para Valorização Profissional
O deputado Alan Queiroz enfatizou a necessidade de reconhecer o trabalho fundamental desses servidores. Ele ressaltou que engenheiros, arquitetos e profissionais das geociências são peças-chave no planejamento, execução e acompanhamento de obras e serviços públicos em Rondônia. “É importante que o Governo avalie essa defasagem salarial e abra um diálogo com as categorias para buscar uma solução que reconheça o trabalho desses servidores”, declarou o parlamentar.
A indicação prevê a elaboração de estudos técnicos e de impacto orçamentário e financeiro. O objetivo é viabilizar a abertura de uma mesa de negociação entre o Governo do Estado e os representantes sindicais das categorias. A planilha anexada à proposta estima um impacto financeiro mensal de cerca de R$ 147,5 mil e anual de aproximadamente R$ 1,03 milhão, já considerando os encargos, para uma equipe de 21 servidores.
Impacto e Próximos Passos
A iniciativa busca promover um avanço significativo na valorização dos profissionais de engenharia, arquitetura e geociências em Rondônia. O reconhecimento da importância dessas categorias para o desenvolvimento estadual e a melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população são os pilares desta reivindicação. A expectativa é que os estudos apontem caminhos viáveis para a recomposição salarial e fortaleçam o diálogo entre o governo e os servidores.
