STF Cassa Chapa do Podemos no Amapá por Fraude em Cota de Gênero; TSE Reverte Decisão Anterior

CONESUL

STF determina cassação de toda a chapa do Podemos no Amapá por fraude à cota de gênero

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão drástica ao determinar a anulação de todos os votos recebidos pelo partido Podemos para o cargo de deputado estadual no Amapá nas eleições de 2022. A razão para tal medida é a comprovada fraude à cota de gênero, norma que exige a reserva de, no mínimo, 30% das candidaturas para mulheres.

A decisão do STF atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e reverte uma posição anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mesmo caso. Inicialmente, o TSE havia reconhecido a irregularidade, mas cassou apenas os homens eleitos, mantendo a validade dos votos da legenda e o mandato da única mulher eleita. Essa conduta, segundo o MPF, contrariava uma decisão anterior do próprio STF e abrandava as consequências da fraude.

Com a nova determinação do Supremo, toda a chapa eleita pelo Podemos para deputado estadual no Amapá em 2022 deverá ser cassada. A Justiça Eleitoral terá que recalcular os resultados da eleição, considerando os votos anulados, para redistribuir as cadeiras no parlamento estadual entre os demais partidos que cumpriram as regras. A informação foi divulgada pelo Rondonia Agora.

Entenda a fraude e a decisão do STF

A fraude à cota de gênero ocorreu quando o Podemos descumpriu a regra de ter ao menos 30% de candidaturas femininas. Das 25 candidaturas registradas pelo partido para deputado estadual em 2022, apenas oito eram femininas, e três delas foram comprovadamente fictícias. O MPF apresentou evidências como votação zerada ou inexpressiva, ausência de campanha e até pedidos de voto para outros candidatos.

O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, argumentou que o lançamento de candidatas fictícias permite ao partido aumentar o número de candidatos homens e, consequentemente, suas chances de conquistar mais cadeiras. Por isso, a fraude contamina toda a chapa.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, acolheu o pedido do MPF. Ele ressaltou que a efetividade de políticas afirmativas, como a cota de gênero, depende da observância integral das regras de formação das listas partidárias e da aplicação das consequências jurídicas em caso de fraudes.

O que é a cota de gênero e como identificar a fraude?

A cota de gênero, prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), é uma ação afirmativa que visa corrigir exclusões históricas e aumentar a participação feminina na política. A lei obriga os partidos a lançarem um mínimo de candidatas mulheres, destinando a elas pelo menos 30% das vagas, além de garantir recursos e tempo de propaganda para suas campanhas.

A fraude à cota de gênero é caracterizada pela presença de um ou mais dos seguintes elementos: votação zerada ou muito baixa, prestação de contas zerada ou sem movimentação financeira relevante, e ausência de atos efetivos de campanha. Essas práticas descaracterizam a intenção da lei e prejudicam a representatividade feminina na política.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *