Governo Federal Implementa Protocolo Nacional para Investigar Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais
Em um avanço significativo para a proteção da liberdade de imprensa, o governo federal instituiu, nesta terça-feira (7), o Protocolo Nacional de Investigação de Crimes contra Jornalistas e Comunicadores Sociais. A iniciativa surge como resposta direta ao alarmante aumento da violência e censura direcionadas à categoria.
Dados da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revelam que em 2024 já foram registrados 144 casos de agressão e censura, evidenciando a urgência de medidas eficazes para salvaguardar os profissionais da informação.
O protocolo, fruto da colaboração entre os Ministérios da Justiça, Direitos Humanos e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, estabelece diretrizes claras para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em âmbito nacional. A medida visa garantir que o Estado responda de forma célere e qualificada a todos os incidentes, como informado pela Agência Brasil.
Investigações com Foco na Profissão e Proteção da Vítima
As novas diretrizes determinam que as investigações policiais considerem não apenas o ato criminoso em si, mas também o contexto e a motivação associada ao exercício da profissão jornalística. O protocolo está estruturado em quatro eixos essenciais: a proteção imediata da vítima e seus familiares, a qualificação da investigação para evitar a impunidade, a preservação rigorosa de provas e a escuta humanizada de testemunhas.
Um ponto crucial é a garantia do **respeito absoluto ao sigilo da fonte**, um pilar fundamental para o jornalismo investigativo e para a proteção de comunicadores que recebem ameaças devido ao seu trabalho. A medida busca ativamente evitar a revitimização de profissionais que sofrem intimidações.
Atenção Especial a Casos de Gênero e Raça
Durante a cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, ressaltou a importância de uma resposta estatal ágil e especializada. O protocolo dedica atenção particular a casos de desaparecimento de profissionais e a violências que são agravadas por questões de gênero, raça e orientação sexual, reconhecendo as vulnerabilidades específicas que alguns comunicadores enfrentam.
Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira Amplia o Apoio à Comunicação
Em paralelo ao lançamento do protocolo, foi anunciado o **Concurso Dom Phillips e Bruno Pereira de Jornalismo e Comunicação**. Esta iniciativa premiará reportagens que abordem a defesa do meio ambiente e dos povos indígenas, homenageando o jornalista britânico e o indigenista brasileiro brutalmente assassinados no Vale do Javari em 2022. As inscrições para o concurso estão abertas até 21 de maio pelo site da Secom.
O diretor-geral da EBC, David Butter, destacou que a proteção aos comunicadores é **essencial para o acesso da sociedade à informação de interesse público**, reforçando o papel vital do jornalismo no combate a notícias falsas e manipulações digitais.
