Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) destina vultosa verba para obras públicas e saneamento básico, impulsionando o desenvolvimento em municípios chave.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) deu um passo significativo para o progresso do estado ao aprovar, em sessão extraordinária, um montante superior a R$ 136 milhões. Esses recursos, divididos em três projetos de lei originados do Governo do Estado, têm como foco principal a expansão dos sistemas de abastecimento de água e a modernização da infraestrutura urbana.
A iniciativa abrange tanto a capital, Porto Velho, quanto diversas cidades do interior, prometendo um impacto positivo direto na qualidade de vida dos cidadãos rondonienses. A Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp) será a responsável pela execução dos serviços, garantindo a aplicação eficaz dos fundos.
A maior parte dessa verba, cerca de R$ 130,4 milhões, provém de operações de crédito. Estes fundos serão direcionados para a construção de obras públicas essenciais e a aquisição de equipamentos permanentes, fortalecendo assim o desenvolvimento regional de Rondônia, conforme informado pela Secom-Alero.
Expansão Hídrica e Benefícios para Comunidades Rurais e Urbanas
Um dos pilares deste pacote de investimentos é o aprimoramento do sistema hídrico estadual. Através do Projeto de Lei nº 1370/26, foram alocados R$ 3 milhões especificamente para a perfuração de poços artesianos e a ampliação da rede de distribuição de água. Comunidades localizadas no Baixo Madeira, Ponta do Abunã e o setor chacareiro de Porto Velho, além de municípios como Espigão do Oeste, Ouro Preto do Oeste e Cerejeiras, serão diretamente beneficiados.
O projeto também prevê a implantação de uma adutora com 1.730 metros de extensão e a construção de uma estação elevatória de água tratada. O objetivo primordial, segundo o Governo do Estado, é mitigar as desigualdades regionais e assegurar o acesso universal à água potável, especialmente em áreas com desafios logísticos de abastecimento.
Ji-Paraná e Porto Velho Ganham com Novos Investimentos
O sistema de abastecimento de água de Ji-Paraná também recebeu atenção especial, com a aprovação de R$ 2,5 milhões. Este recurso garante a contrapartida estadual em obras vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em colaboração com a Caixa Econômica Federal. As projeções indicam que os investimentos para o município em 2026 ultrapassarão os R$ 4,3 milhões.
Além das importantes obras de saneamento, a capital rondoniense será contemplada com a modernização da Praça do Deroche. Um investimento de aproximadamente R$ 73 mil será utilizado para a instalação de uma academia ao ar livre e um ringue, promovendo lazer e saúde para a população local.
Outras Ações Legislativas em Destaque
Em outra frente, os deputados estaduais aprovaram por unanimidade a revisão geral anual de 5% para os servidores efetivos e comissionados do Ministério Público Estadual (MP-RO). Esta medida, com impacto financeiro estimado em cerca de R$ 4,9 milhões para 2026, visa recompor o poder de compra da categoria.
A Alero também aprovou a criação de auxílio-alimentação para os servidores do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transporte (DER/RO), com valores entre R$ 600 e R$ 1.200 mensais, com efeitos retroativos a janeiro de 2026. Na área da educação, foi sancionado um abono excepcional de R$ 5 mil para técnicos e analistas educacionais da Seduc, pago em parcela única em abril. Estas ações, conforme a Secom-Alero, demonstram o compromisso do Legislativo com a valorização dos servidores públicos e o fortalecimento das condições de trabalho no estado.
