Governo Federal institui o “Programa Antes que Aconteça” para fortalecer a rede de apoio e prevenção à violência contra a mulher.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.398, que oficializa o “Programa Antes que Aconteça”. Esta nova legislação visa expandir significativamente a rede nacional de prevenção e apoio a mulheres em situação de violência, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (4).
A medida representa um avanço importante na luta contra a violência doméstica e o feminicídio, estabelecendo ações integradas que vão desde o acolhimento especializado até a capacitação de profissionais e campanhas de conscientização. O objetivo principal é criar um ambiente mais seguro e de maior proteção para todas as mulheres.
O programa, resultado de esforços conjuntos entre a Bancada Feminina do Congresso Nacional, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, e os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, busca não apenas proteger, mas também empoderar as mulheres. A iniciativa promete transformar a maneira como a sociedade lida com essa questão tão delicada, conforme divulgado pelo SBT News.
Redução de Feminicídios e Fortalecimento da Rede de Atendimento
Um dos pilares centrais do “Programa Antes que Aconteça” é a meta de **reduzir os índices alarmantes de feminicídio e violência doméstica e familiar**. Para alcançar esse objetivo, a lei prevê o fortalecimento da rede de atendimento, enfrentamento e proteção às mulheres. Isso inclui a criação de estruturas e serviços que ampliem a segurança e o amparo às vítimas.
Novas Estruturas de Acolhimento e Apoio às Vítimas
O programa detalha a implementação de medidas concretas para o acolhimento. Entre elas, destaca-se a **instalação das Salas Lilás**, que serão espaços humanizados localizados em órgãos públicos e instituições de segurança, como delegacias. Esses locais terão o propósito de oferecer um acolhimento mais sensível e seguro para mulheres e meninas em situação de violência.
Além das Salas Lilás, a lei também contempla a **criação de abrigos temporários de curta duração** para mulheres e seus dependentes que se encontrem em situação de risco iminente. Outra ação importante é a oferta de serviços que garantam o acesso de mulheres a direitos fundamentais, especialmente em casos onde a mobilidade seja um obstáculo, seja por transporte individual ou coletivo.
Promoção da Autonomia e Conscientização Social
O “Programa Antes que Aconteça” vai além das medidas emergenciais, buscando também a **promoção da autonomia econômica e do empreendedorismo feminino**. A iniciativa visa capacitar e oferecer oportunidades para que as mulheres possam ter independência financeira, um fator crucial na prevenção de ciclos de violência. Paralelamente, o programa investirá em **educar e conscientizar a sociedade sobre a igualdade entre homens e mulheres**, com um foco especial na inserção desses temas no ambiente escolar, formando futuras gerações com uma mentalidade mais justa e igualitária.
Prêmio “Antes que Aconteça” para Reconhecer Boas Práticas
Em um esforço para incentivar e reconhecer ações positivas no combate à violência contra a mulher, a nova lei institui o **Prêmio “Antes que Aconteça”**. Este prêmio tem como objetivo celebrar e divulgar as boas práticas desenvolvidas por órgãos e instituições, tanto públicas quanto privadas, que se destacam no enfrentamento a essa grave questão social. A regulamentação detalhada do prêmio será definida pelo governo federal, impulsionando ainda mais o engajamento em prol da causa.
