Justiça Brasileira Alcança Recorde Histórico: Medidas Protetivas para Mulheres em Crescimento Alarmante
A Justiça brasileira registrou um número recorde de medidas protetivas concedidas a mulheres no primeiro trimestre de 2026, com 255.123 proteções judiciais. Este dado inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que, a cada 30 segundos, uma mulher em situação de risco recebe amparo legal.
O mês de maio de 2026 se destacou com 93.782 medidas protetivas deferidas, superando em 13,4% o recorde anterior de setembro de 2025. O crescimento trimestral foi de 7,52%, indicando uma tendência de alta contínua desde 2020, quando o volume mensal era de cerca de 20 mil.
Essas medidas, fundamentais pela Lei Maria da Penha, visam proteger mulheres contra a violência, geralmente solicitadas em delegacias especializadas ou diretamente ao juiz. Conforme informação divulgada pelo G1, os dados inéditos do CNJ demonstram a expansão dessas ferramentas de segurança, mas também levantam preocupações sobre o cenário de violência no país.
Aumento da Proteção em Meio à Escalada da Violência
O expressivo aumento na concessão de medidas protetivas ocorre simultaneamente ao crescimento da letalidade contra mulheres. No primeiro trimestre de 2026, o país registrou 399 vítimas de feminicídio, o período mais letal desde 2015, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Nathalie Malveiro, procuradora de Justiça Criminal do Ministério Público de São Paulo (MPSP), explica que o aumento da busca por proteção e o crescimento da violência não são contraditórios. Pelo contrário, reforçam o cenário de intensificação da violência de gênero no Brasil.
“Quanto mais se fala, mais as mulheres se sentem seguras, mais elas registram a ocorrência e pedem a medida protetiva”, afirma a procuradora, destacando que a maior visibilidade do tema encoraja as vítimas a buscarem a Justiça.
Fiscalização e Efetividade das Medidas Protetivas
Apesar da crescente concessão de medidas protetivas, casos de descumprimento e mortes de mulheres com proteções judiciais ainda ocorrem. Um estudo do MPSP de 2017 apontou que, mesmo com a medida, algumas vítimas não foram efetivamente protegidas.
A procuradora Malveiro compara a medida protetiva a um “copo de água fria em panela fervendo”, que não resolve o problema, mas pode dificultar a consumação de crimes como o feminicídio. Ela ressalta que, em uma sociedade machista, a ordem judicial pode alertar o agressor sobre a inadequação de sua conduta.
Novas Ferramentas e a Importância do Monitoramento
Desde abril de 2026, a Lei 15.383 permite a aplicação imediata da tornozeleira eletrônica em agressores, com a possibilidade de a vítima portar um dispositivo de alerta. Essa legislação visa fortalecer a fiscalização e a efetividade das medidas protetivas.
A procuradora enfatiza a importância do monitoramento contínuo das políticas públicas de proteção. “A medida protetiva deve ser monitorada para que seja cumprida”, conclui, reforçando que a fiscalização é crucial para garantir a segurança das mulheres em risco.
