A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, em sessão ordinária, importantes reforços orçamentários para diversos órgãos estaduais. Os projetos de lei visam impulsionar áreas cruciais para o desenvolvimento do estado, abrangendo desde o fomento ao esporte e à cultura até o fortalecimento da defesa agropecuária e da assistência jurídica.
Conforme divulgado pela Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), os textos aprovados contemplam áreas como esporte, socioeducação, administração tributária, defesa agropecuária, cultura, saneamento e assistência jurídica. A iniciativa busca garantir a continuidade e a expansão de serviços essenciais à população rondoniense.
Entre as matérias aprovadas, destacam-se os créditos adicionais que beneficiarão diretamente a juventude, os artistas, os produtores rurais e aqueles que necessitam de apoio jurídico. Esses recursos são fundamentais para a realização de eventos, a manutenção de programas e o aprimoramento da gestão pública em diversos setores.
A aprovação desses projetos demonstra o compromisso do Legislativo em atender às demandas da sociedade e em fortalecer as instituições que promovem o bem-estar e o desenvolvimento do estado. A seguir, detalhamos os principais projetos e seus respectivos impactos.
Esporte e Lazer Recebem Investimento para Competições Regionais
Um dos projetos aprovados, o PL 1401/2026, destina um crédito adicional suplementar de R$ 350 mil para a Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). O montante será utilizado para apoiar a realização de competições esportivas dos Jogos Intermunicipais de Rondônia, com foco no futebol amador masculino. As cidades de Ariquemes, Alto Paraíso, Buritis, Cujubim e Machadinho d’Oeste serão beneficiadas diretamente com o fomento à prática esportiva.
Fundase Garante Continuidade de Atividades Socioeducativas
A Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fundase) receberá um reforço de R$ 136,1 mil, conforme aprovado no PL 1407/2026. Este recurso é essencial para garantir a continuidade do funcionamento das unidades socioeducativas, assegurando o suporte necessário às atividades previstas no Plano Individual de Atendimento Socioeducativo, um pilar importante para a reintegração social de jovens.
Administração Tributária e Defesa Agropecuária são Fortalecidas
Na área fiscal, a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) terá um reforço de R$ 326,7 mil, provenientes de recursos remanescentes do antigo Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão Pública (Profisco), conforme PL 1408/2026. Esses fundos serão aplicados em ações de gestão estratégica e suporte administrativo. Adicionalmente, a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron) receberá R$ 100 mil (PL 1410/2026) para ações de provisão para riscos sanitários agropecuários, fortalecendo a prevenção e resposta a emergências no setor produtivo.
Cultura e Assistência Jurídica Recebem Apoio Significativo
A Fundação Cultural do Estado de Rondônia (Funcer) terá um crédito adicional suplementar de R$ 910,5 mil (PL 1413/2026) para assegurar a manutenção administrativa e despesas essenciais, como serviços de vigilância e contratos necessários ao funcionamento de espaços culturais. A Defensoria Pública do Estado de Rondônia também foi contemplada com um expressivo crédito adicional suplementar de R$ 10 milhões (PL 1415/2026), destinado ao fortalecimento da gestão, aquisição de bens e materiais, e melhoria da estrutura de atendimento, garantindo o acesso à justiça para todos.
Além desses projetos, a Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de resolução que tratam de normas internas relacionadas a licitações, contratos administrativos e verbas de representação para os membros da Mesa Diretora. As sessões ordinárias da Alero ocorrem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h, com transmissão pela TV Assembleia e YouTube.
