Bolívia aprova lei de estados de exceção em meio a protestos e crise política
A Câmara dos Deputados da Bolívia aprovou no último domingo (7/6) um projeto de lei que regulamenta a decretação de estados de exceção. A medida, que recebeu apoio significativo dos parlamentares, surge em um contexto de forte tensão política e social no país.
Há mais de um mês, a Bolívia tem sido palco de bloqueios de estradas e protestos em diversas regiões, especialmente em La Paz e El Alto. Essas manifestações têm gerado dificuldades de abastecimento e confrontos, intensificando o debate sobre a necessidade de instrumentos legais para gerenciar crises.
A nova lei, composta por 27 artigos, foi aprovada em meio a uma sessão que durou cerca de 12 horas e incluiu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas fatais dos protestos. O projeto agora aguarda a sanção do presidente boliviano, Rodrigo Paz. Conforme divulgado pelo Metrópoles, a legislação visa estabelecer um marco regulatório claro para situações de emergência nacional.
O que a nova lei de estados de exceção prevê
A legislação estabelece que o Poder Executivo poderá decretar um estado de exceção apenas em circunstâncias extraordinárias. Isso inclui situações como distúrbios internos graves, ameaças à segurança nacional, agressões externas ou desastres de grande magnitude. O decreto deverá detalhar os motivos, a área de aplicação, os órgãos responsáveis e o período de vigência da medida.
A duração máxima para um estado de exceção será de 90 dias. Qualquer prorrogação exigirá autorização expressa da Assembleia Legislativa. A lei também institui mecanismos de controle parlamentar, determinando que o presidente da Assembleia convoque uma sessão conjunta em até 24 horas após a publicação do decreto para que os parlamentares avaliem a medida.
Os deputados terão um prazo de até 72 horas para aprovar ou rejeitar o estado de exceção. Além disso, a norma prevê fiscalização contínua e a apresentação de relatórios durante e após o período de exceção, buscando garantir a prestação de contas do governo.
Garantias fundamentais e o papel das Forças Armadas
A nova lei assegura que direitos fundamentais não poderão ser suspensos. Isso inclui o direito à vida, à integridade física, à igualdade perante a lei, à liberdade de consciência e ao devido processo legal. O texto proíbe expressamente práticas como tortura, detenções arbitrárias e o uso indiscriminado da força, mesmo em situações de exceção.
Um ponto importante é que a atuação das Forças Armadas em conflitos internos será considerada excepcional e temporária. Elas só poderão ser empregadas de forma complementar ao trabalho das forças policiais, caso estas estejam sobrecarregadas, visando a manter a ordem pública e a segurança.
Debate acalorado e controvérsia no parlamento
A proposta passou pela Comissão Constitucional, que emitiu parecer favorável, mas com ressalvas. O artigo 26, que trata da presunção de legalidade de ações operacionais durante um estado de emergência, gerou particular preocupação. Deputados de oposição alertaram que a redação poderia abrir brechas para abusos por parte do Estado.
O deputado Rolando Pacheco criticou o artigo, afirmando que a redação poderia ser interpretada como uma “licença para matar” sob o manto da presunção de legalidade. Em contrapartida, parlamentares que apoiaram a lei defenderam que o governo necessita de ferramentas jurídicas para lidar com situações de crise, como os bloqueios que afetam o abastecimento, conforme argumentou o deputado Carlos Alarcón.
Acusações e polarização política marcam aprovação da lei
O debate sobre a lei de estados de exceção também foi marcado por acusações mútuas entre os parlamentares sobre a origem e os interesses por trás dos protestos. O deputado José Maldonado atribuiu os bloqueios e manifestações a interesses políticos do ex-presidente Evo Morales, afirmando que o objetivo da lei é “salvar a democracia boliviana”.
Por outro lado, o deputado Rafael López sustentou que os grupos mobilizados buscam gerar uma crise institucional e um “golpe de Estado”. A aprovação da lei ocorre em um momento delicado para a Bolívia, com a sociedade dividida e as instituições sob pressão, conforme informações divulgadas pelo Metrópoles.
