Deputados Estaduais aprovam créditos suplementares para programas do Ipem e da Sejus, totalizando R$ 74.832,84 em reforço orçamentário.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) deu um passo importante nesta terça-feira (9) ao aprovar dois projetos de lei, ambos encaminhados pelo governador Marcos Rocha. As deliberações autorizam a abertura de créditos suplementares destinados ao Instituto de Pesos e Medidas de Rondônia (Ipem) e à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Esses recursos adicionais somam um total de R$ 74.832,84, injetados diretamente em áreas cruciais para o desenvolvimento e a segurança do estado. A aprovação visa garantir a continuidade e a expansão de serviços essenciais oferecidos por ambos os órgãos.
O reforço orçamentário para o Ipem e a Sejus demonstra o compromisso do governo estadual em fortalecer suas instituições e cumprir com as obrigações firmadas com o Governo Federal. Conforme informação divulgada pela Rondoniagora.com, as verbas são fundamentais para a execução de convênios e programas estratégicos.
Ipem Recebe Mais de R$ 67 Mil para Atividades de Fiscalização e Delegadas pelo Inmetro
O Projeto de Lei 1402/2026 foi o responsável por autorizar um crédito suplementar de R$ 67.202,84 para o Ipem. De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo, esses fundos serão aplicados na execução de atividades desenvolvidas pelo órgão. Isso inclui a fiscalização de instrumentos de medição, produtos pré-medidos e têxteis, além de veículos transportadores de produtos perigosos.
Essas responsabilidades do Ipem advêm da delegação feita pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O valor destinado ao Ipem inclui recursos provenientes de um leilão realizado pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), referente à alienação de um veículo Fiat Palio Fire que pertencia ao órgão. Parte dos recursos, especificamente R$ 27.222,69, será utilizada para a devolução de receitas vinculadas ao Convênio nº 26/2020, que foi encerrado em novembro de 2025.
Sejus Garante R$ 7.630,00 para Convênios com o Governo Federal e Fortalecimento do Sistema Prisional
Já a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) será beneficiada com um crédito suplementar de R$ 7.630,00, conforme o Projeto de Lei 1414/2026. Este valor é essencial para que o estado cumpra sua contrapartida em convênios firmados com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Os recursos da Sejus estão diretamente ligados a três iniciativas de grande impacto. A primeira é a implantação de uma solução para a realização de audiências e visitas virtuais para pessoas privadas de liberdade. Em segundo lugar, o investimento visa o aparelhamento estrutural da inteligência penitenciária, com a capacitação de servidores. Por fim, as ações do Programa de Fortalecimento da Execução Penal no sistema prisional de Rondônia também serão contempladas.
Reforço Orçamentário Busca Assegurar a Execução de Convênios e Obrigações Federais
O Executivo enfatiza que a suplementação orçamentária para ambos os órgãos é fundamental para assegurar a plena execução dos convênios já firmados. Além disso, visa garantir o cumprimento das obrigações assumidas junto ao Governo Federal ao longo do exercício de 2026. A aprovação desses créditos demonstra a prioridade dada à modernização e à eficiência dos serviços públicos estaduais.
A atuação conjunta entre o Poder Executivo e o Legislativo em Rondônia permite que órgãos como o Ipem e a Sejus recebam o suporte financeiro necessário para suas operações. Isso impacta diretamente a qualidade dos serviços prestados à população, desde a garantia da segurança nas relações de consumo até a efetivação de políticas penais mais modernas e humanas.
