SINPOL-RO entrega a Hildon Chaves propostas de Segurança Pública com foco em modernização e combate à violência contra a mulher
O ex-prefeito de Porto Velho e pré-candidato ao Governo de Rondônia, Hildon Chaves, recebeu um detalhado plano de governo para a área de Segurança Pública. O documento, entregue pelo presidente do Sindicato dos Policiais Civis (SINPOL-RO), Odair Ozame, aborda a necessidade urgente de modernização da legislação da Polícia Civil e apresenta soluções para o alarmante índice de violência contra a mulher no estado.
A pauta, intitulada “Proposta de Governo 2026-2030, Visão para a Modernização da Polícia Civil do Estado de Rondônia”, foi apresentada em Porto Velho e visa corrigir defasagens históricas na corporação. Segundo Odair Ozame, as reivindicações apresentadas são mais do que demandas sindicais, configurando-se como instrumentos prontos de políticas públicas eficazes.
As propostas do SINPOL-RO buscam adequar a Polícia Civil de Rondônia à legislação federal vigente, em especial a lei 14.735/2023, que estabelece diretrizes para a modernização da instituição, contrastando com a atual lei complementar 76/1993, que está defasada há mais de trinta anos. Conforme divulgado pelo SINPOL-RO, os dados apresentados refletem a urgência das demandas. O estado lidera o ranking nacional de feminicídios e figura entre os primeiros em violência doméstica e estupro.
Combate à Violência Contra a Mulher: Novas Delegacias e Efetivo
Os números da violência contra a mulher em Rondônia são considerados alarmantes pelo SINPOL-RO. O estado lidera o ranking nacional de feminicídios, com 43,8% dos homicídios femininos, e é o segundo no país em violência doméstica. Diante deste cenário, o sindicato propõe a **implantação imediata de nove delegacias especializadas de atendimento à mulher**, com funcionamento 24 horas em todo o estado. A implementação dessas unidades pode ser viabilizada por financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública, conforme a lei 14.541/23.
Para suprir a demanda de pessoal, o sindicato aponta que o efetivo necessário já está formado. Os candidatos aprovados no concurso pré-2023 aguardam a segunda Academia de Polícia. A proposta também inclui a regularização da situação de 336 policiais civis com direito adquirido à promoção, que esperam há mais de 15 anos pela ascensão na carreira. O SINPOL-RO considera esta uma **dívida histórica** que deve ser quitada nos primeiros anos do próximo governo.
Isonomia, Valorização e Autonomia para a Polícia Civil
Outra demanda central é a **isonomia salarial**, com o pagamento da Gratificação de Reforço do Serviço Operacional (DERSO) aos policiais civis, assim como já é feito aos militares, que desempenham funções de igual risco e dedicação. A inclusão do DERSO na nova Lei Orgânica é uma exigência do sindicato, que clama por “mesmo risco, mesma dedicação, mesma valorização”.
O SINPOL-RO também reivindica a progressão anual automática na carreira, com o topo alcançado em 21 anos, e uma política salarial sustentável que promova a valorização real dos servidores. A proposta de reajuste salarial baseia-se no crescimento vegetativo da própria folha de pagamento da Polícia Civil, com um volume expressivo de aposentadorias e transposições de servidores para o quadro federal em extinção, que gerarão uma desoneração significativa.
Esses recursos, em vez de serem devolvidos ao fundo geral do estado, deveriam ser revertidos integralmente em valorização salarial para a categoria ativa. “Esse dinheiro já existe dentro da própria Polícia Civil. O que precisamos é de um governo que tenha a inteligência de reconhecer isso e a vontade política de devolvê-lo para quem está na ponta servindo à população”, afirma Ozame.
Autonomia Orçamentária e Foco nas Atividades-Fim
A proposta do sindicato também prevê a contratação de terceirizados para funções administrativas e de manutenção, liberando os policiais civis para se dedicarem às atividades-fim de investigação e combate ao crime. A **autonomia orçamentária e financeira da Polícia Civil** é outro ponto crucial, desvinculando seu orçamento da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (SESDEC) e da Polícia Militar.
O documento do SINPOL-RO apresenta oito pautas estruturadas em etapas exequíveis, com prazos definidos e compatíveis com a realidade orçamentária do estado. A proposta é embasada na legislação federal, em dados oficiais do Anuário Brasileiro de Segurança Pública e em modelos de sucesso de outros estados. “Entregamos ao candidato o desenho exato de uma Polícia Civil modernizada, autônoma e focada no cidadão. Todas as bases legais, os dados e as soluções já estão prontos. Falta apenas a vontade política de executar”, conclui Odair Ozame. Conforme divulgado pelo SINPOL-RO, a proposta foi apresentada ao pré-candidato Hildon Chaves e ao vice Cirone Deiró na semana passada.
