INSS: Prazo Final para Contestação de Descontos Indevidos e Pedido de Ressarcimento se Encerrando
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm um prazo crucial se aproximando. Este sábado, 20 de julho, marca o último dia para que essas pessoas possam dar entrada na solicitação de ressarcimento dos valores.
Essa possibilidade de reembolso é resultado de uma Medida Provisória editada pelo governo federal, que destinou R$ 3,3 bilhões para a quitação de acordos judiciais. A iniciativa visa corrigir distorções e fraudes que impactaram financeiramente milhares de segurados ao longo do tempo.
Conforme informações divulgadas pelo SBT News, a ação para reaver os valores pode ser iniciada de forma virtual, através do aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, ou ainda presencialmente em agências dos Correios. É fundamental que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e aos procedimentos corretos para garantir seus direitos.
Como Funciona o Processo de Adesão ao Ressarcimento do INSS
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, esclareceu que o prazo de 20 de julho se refere apenas ao início do processo de solicitação. Uma vez iniciado, a ação só é considerada concluída quando o reembolso é efetivamente realizado. Ele enfatizou que, mesmo em casos de divergências ou lentidão, ninguém será penalizado ou ficará no prejuízo, pois o processo segue até a resolução final.
Até o momento, mais de 6 milhões de pessoas já contestaram cobranças indevidas, e desse total, 4,7 milhões aderiram ao acordo, recebendo de volta cerca de R$ 3,2 bilhões. Isso demonstra a **efetividade do programa de ressarcimento** e a importância de os beneficiários se informarem sobre seus direitos.
Quem Tem Direito ao Ressarcimento do INSS
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos irregulares e não obtiveram resposta do órgão responsável em até 15 dias úteis. Também se enquadram aqueles que receberam respostas consideradas irregulares, como comprovantes inválidos ou falsificados. Os descontos indevidos que podem ser contestados ocorreram entre março de 2020 e março de 2025.
Para aqueles que possuem processos judiciais em andamento sobre o tema, é necessário desistir da ação judicial para poder aderir ao acordo de ressarcimento. Essa desistência é um requisito para que o beneficiário possa receber os valores através da nova medida.
Passo a Passo para Solicitar o Ressarcimento dos Descontos Indevidos
O primeiro passo é contestar o desconto indevido, o que pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135, que funciona das 7h às 22h, ou em qualquer agência dos Correios. Após a contestação, é preciso aguardar a resposta da entidade responsável pelo desconto, que tem um prazo de até 15 dias úteis para se manifestar.
Caso não haja resposta dentro do prazo estipulado, o sistema do INSS irá liberar a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. A adesão final pode ser realizada tanto pela plataforma Meu INSS quanto presencialmente nos Correios. O valor ressarcido é depositado na conta do benefício em até três dias úteis.
Para grupos específicos como indígenas, quilombolas e idosos acima de 80 anos, o ressarcimento é realizado automaticamente na folha de pagamento, dispensando a necessidade de adesão formal ao acordo.
Origem das Fraudes e Investigação do INSS
A investigação que levou à descoberta do esquema de descontos indevidos foi deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025. O esquema, que ocorreu entre 2019 e 2024, causou um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões aos cofres públicos e aos segurados. A operação resultou no afastamento e demissão de altos escalões, incluindo o então presidente do INSS e o ministro da Previdência Social.
As investigações apontaram para uma estrutura criminosa em três níveis, envolvendo operadores financeiros, servidores públicos corrompidos e até mesmo envolvimento de políticos que supostamente indicavam e protegiam os desvios. Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) foi aberta no Congresso para aprofundar as apurações, mas os trabalhos terminaram sem um relatório final conclusivo após votação contrária ao indiciamento de diversas pessoas.
