MPF denuncia grave precariedade na saúde e falta de água tratada em aldeias indígenas de Rondônia
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública exigindo ações urgentes do Governo Federal para garantir os direitos básicos dos indígenas Uru-Eu-Wau-Wau, na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Guajará-Mirim (RO). A denúncia aponta um cenário de abandono estrutural e institucional.
Inspeções realizadas nas aldeias Pedreira, Cristo Rei/Marina, Laranjal e São Luiz revelaram condições alarmantes, com a falta de infraestrutura adequada comprometendo a saúde e a dignidade dos moradores. A situação é agravada pela dificuldade de acesso e pelos impactos das mudanças climáticas, como a seca extrema de 2024.
As comunidades enfrentam desde a falta de água potável, forçando o consumo de água de rio sem tratamento, até a precariedade nos atendimentos de saúde. A ação do MPF busca reverter esse quadro, pedindo medidas concretas para a melhoria das condições de vida e saúde, conforme divulgado pelo MPF.
Condições precárias de saúde e saneamento em aldeias indígenas
Na aldeia Pedreira, um único espaço é utilizado para consultas médicas, farmácia, cozinha e acomodação de profissionais de saúde, evidenciando a falta de estrutura. Já na aldeia Laranjal, a ausência de infraestrutura básica obriga os moradores a consumirem água do rio sem tratamento, resultando em frequentes casos de problemas gastrointestinais.
A situação na aldeia Cristo Rei/Marina é similar, onde a escola é improvisada para atendimentos médicos e odontológicos, prejudicando as atividades educacionais. Na aldeia São Luiz, o prédio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) encontra-se abandonado, sem estrutura para a produção de próteses dentárias. Isso limita os atendimentos odontológicos a extrações, afetando a alimentação e a autoestima dos indígenas.
Saúde da mulher e acessibilidade dificultadas pela falta de estrutura
A assistência voltada às mulheres indígenas é particularmente precária. Sem consultórios adequados, exames ginecológicos preventivos são realizados nas casas das pacientes, em locais sem esterilização, privacidade e, por vezes, na presença de animais domésticos. Essa situação gera constrangimento e leva muitas mulheres a deixarem de realizar o acompanhamento preventivo essencial.
A falta de espaços seguros nos postos de saúde também dificulta a denúncia de casos de violência física, psicológica e abusos contra a liberdade sexual e reprodutiva. Mulheres indígenas relatam ainda a falta frequente de anticoncepcionais e a demora na realização de mamografias, que dependem de unidades móveis fluviais de passagem esporádica.
Impactos da seca extrema e pedidos do MPF
As aldeias da região de Guajará-Mirim são de difícil acesso, acessíveis apenas por barco ou avião, com viagens fluviais que podem durar até 10 horas. Durante a seca extrema de 2024, o Rio Pacaás secou a ponto de forçar os indígenas a arrastarem embarcações por trechos secos e bancos de areia, resultando na falta de alimentos, medicamentos e água potável, necessitando de ajuda aérea para sobrevivência.
O MPF considera que a situação configura uma grave e prolongada violação dos direitos fundamentais dos povos indígenas. A ação pede a construção de postos de saúde, reforma e adequação dos espaços de atendimento, implantação de banheiros e sistemas comunitários de abastecimento de água. Adicionalmente, solicita o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, com recursos destinados a projetos nas aldeias, além de indenização por danos climáticos e medidas para evitar a repetição de secas extremas.
Ministério da Saúde responde a denúncias com dados de investimento
Em resposta às preocupações, o Ministério da Saúde informou que os investimentos no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Porto Velho mais que dobraram, passando de R$ 39,4 milhões em 2022 para R$ 90,1 milhões em 2023. O número de profissionais de saúde na região também cresceu 73%, totalizando 758 trabalhadores.
O DSEI Porto Velho conta com 26 Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSIs), seis polos base e seis Casas de Apoio à Saúde Indígena (Casais). O ministério afirma que realiza reforço de estoques de medicamentos e insumos antes do período de estiagem para evitar desabastecimento. Na Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, a previsão é de implantação de sistemas de abastecimento de água em nove comunidades, com 46 das 70 aldeias já possuindo sistemas de água e 24 com esgotamento sanitário.
O Ministério da Saúde também destacou que foram realizadas 1.921 restaurações na saúde bucal no primeiro trimestre de 2026 e que a confecção de próteses dentárias segue o fluxo do SUS. A pasta informou, ainda, que não foi notificada sobre a ação civil pública do MPF.
