Porto Velho: Lei garante prioridade escolar para filhos de vítimas de violência doméstica a partir de 2027
Porto Velho implementa lei de prioridade escolar para filhos de vítimas de violência doméstica a partir de 2027 Mulheres que sofreram violência doméstica e são responsáveis por filhos ou adolescentes terão **prioridade** em matrículas e transferências escolares na rede municipal de Porto Velho. A medida, oficializada pela Lei nº 3.490, publicada nesta sexta-feira (16), entra […]
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