Porto Velho: Nova Lei Garante Prioridade Absoluta para Filhos de Vítimas de Violência Doméstica em Escolas Municipais a Partir de 2027
Porto Velho implementa lei pioneira de prioridade em matrículas escolares para filhos de vítimas de violência doméstica a partir de 2027. Mulheres que sofreram qualquer tipo de violência doméstica em Porto Velho terão prioridade na matrícula, transferência e rematrícula de seus filhos na rede municipal de ensino. A nova lei, publicada nesta sexta-feira (16), representa […]
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