Prefeitura de Cacoal entra na Justiça para forçar instalação da UTI Neonatal e responsabilizar Secretário de Saúde
O impasse em torno da implantação da UTI Neonatal no Hospital Materno Infantil de Cacoal, em Rondônia, chegou a um novo patamar. O prefeito Tony Pablo ingressou com uma ação judicial visando a responsabilização pessoal do Secretário de Estado de Saúde, Edilton Oliveira dos Santos, pelo descumprimento de decisões judiciais que determinam a criação da unidade.
A situação se arrasta há pelo menos cinco anos, com promessas e equipamentos que nunca resultaram no funcionamento da UTI Neonatal. O Ministério Público já havia exigido a estrutura em 2021, mas a Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) tem protelado a execução da medida, gerando indignação e apreensão entre os cidadãos.
A prefeitura de Cacoal alega que o Governo do Estado tem sido o responsável pela demora e pelo descaso com a saúde dos recém-nascidos. A ação judicial busca não apenas a instalação da UTI, mas também multas e responsabilização pessoal do gestor estadual de saúde. Conforme informações divulgadas pelo Rondoniagora.com.
Decisão Judicial Ignorada Repetidamente
A **Justiça de Rondônia já determinou em duas ocasiões** a obrigatoriedade da instalação da UTI Neonatal. Em 24 de julho de 2021, uma liminar exigiu que a unidade fosse implantada no Hospital Regional de Cacoal. No entanto, essa ordem não foi cumprida pelo Governo do Estado.
Posteriormente, em 28 de maio de 2024, uma **sentença confirmou a obrigação do Estado** de instalar a UTI Neonatal. Mesmo com a decisão judicial ratificada, a unidade de saúde permanece sem funcionar, evidenciando o descumprimento reiterado das determinações judiciais pela Sesau.
Promessas Vazias e Equipamentos Devolvidos
Durante o período de inércia do Estado, houve tentativas de acordo. O Governo de Rondônia chegou a solicitar que o município adaptasse uma sala no Hospital Materno Infantil, prometendo, em contrapartida, instalar a UTI Neonatal. Uma empresa particular chegou a disponibilizar equipamentos no local, mas o compromisso de instalação pela Sesau **nunca foi cumprido**.
Com a falta de ação do Estado, a empresa particular acabou por retirar os equipamentos que havia deixado. Essa situação agrava ainda mais o cenário, demonstrando a **falta de planejamento e execução** por parte da Secretaria de Saúde estadual.
Prefeito Busca Solução na Esfera Judicial
O prefeito Tony Pablo afirmou que, desde que assumiu a gestão em abril deste ano, tem tentado resolver o impasse de forma administrativa. Contudo, **as tentativas foram frustradas** pela falta de cooperação e pelo contínuo descaso do Governo do Estado em cumprir as decisões judiciais.
Diante desse cenário, o Município de Cacoal decidiu ingressar no processo judicial nº 7011193-82.2020.8.22.0007. A ação pede que a Justiça **responsabilize pessoalmente o Secretário de Estado da Saúde**, Edilton Oliveira dos Santos, pelo descumprimento repetido das ordens judiciais, com a aplicação de multas e outras sanções cabíveis.
