Novas Regras de Visto nos EUA: Prazo Fixo e Limitações para Estudantes e Jornalistas
O governo dos Estados Unidos anunciou uma mudança significativa nas regras de imigração para portadores de vistos de estudante (F), intercâmbio (J) e imprensa (I). A partir de agora, a estadia nesses vistos terá um período fixo determinado pelas autoridades americanas, variando conforme a categoria. Essa medida, que ainda depende de análise do Congresso, visa estabelecer um controle mais rígido sobre a permanência de estrangeiros no país.
Anteriormente, esses vistos permitiam uma estadia mais flexível, muitas vezes sem uma data de término pré-determinada, possibilitando renovações vinculadas à continuidade dos estudos ou contratos de trabalho. A nova política exige que os interessados solicitem a renovação diretamente ao USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA) ou deixem o país para obter uma nova autorização, gerando incertezas sobre os procedimentos exatos.
A decisão surge em um contexto de aumento no número de vistos concedidos. Em 2024, foram mais de 1,8 milhão de admissões com visto de estudante, um crescimento de mais de 11% em relação ao ano anterior. Além disso, o país concedeu vistos a mais de 500 mil visitantes em programas de intercâmbio e a 37.300 membros da mídia no ano fiscal de 2024. Conforme divulgado pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA, esse aumento expressivo representa um desafio à capacidade de monitoramento desses não imigrantes.
Prazos e Limitações para Vistos F, J e I
As novas regras afetam diretamente os portadores de vistos F, J e I. Para os vistos F (estudantes internacionais) e J (intercâmbio com permissão de trabalho), a admissão nos EUA será pelo tempo necessário para completar o programa, com um limite máximo de 4 anos. Já os portadores do visto I, destinado a jornalistas estrangeiros, terão a estadia limitada a 240 dias, com possibilidade de renovação.
Uma exceção notável na categoria I é para representantes de mídia com passaporte da República Popular da China (exceto Hong Kong e Macau), cuja estadia máxima será de 90 dias. Essas mudanças, divulgadas pelo Departamento de Segurança Interna, buscam adequar a permissão de estadia à duração efetiva dos programas ou atividades autorizadas.
Estudantes de Inglês e Troca de Cursos Sob Nova Ótica
Estudantes matriculados em programas de ensino de língua inglesa, portadores do visto F-1, enfrentarão uma limitação de 24 meses acumulados, incluindo pausas e férias. Isso significa que não será possível somar dois períodos de um ano cada, por exemplo, retornando ao Brasil entre eles. A autorização de estadia será estritamente vinculada ao período entre o início e o fim do curso de inglês.
A possibilidade de trocar de curso ou de instituição de ensino também foi significativamente restringida. Estudantes F-1 precisarão solicitar uma autorização especial do USCIS, baseada em “circunstâncias atenuantes”, como o fechamento da universidade. Essa medida visa evitar trocas arbitrárias de programa de estudo ou instituição, exigindo justificativas robustas para qualquer alteração.
Restrições para Pós-Graduandos e Jornalistas
Para estudantes de pós-graduação com visto F-1, a proibição de mudar de curso ou universidade é ainda mais rigorosa. A transferência de instituição ou a alteração do programa de estudo só será permitida mediante autorização governamental excepcional, em casos de força maior, como a interrupção de um programa ou o fechamento de um campus. Um doutorando, por exemplo, não poderá simplesmente mudar de um programa para outro em uma universidade diferente sem essa aprovação.
Jornalistas com pedido de renovação de visto pendente poderão continuar trabalhando automaticamente por até 240 dias, desde que o pedido tenha sido protocolado antes do vencimento da permissão atual. Contudo, o Departamento de Segurança Interna não especificou se o profissional pode deixar o país durante esse período. A mudança representa uma redução drástica, pois um visto de três anos poderia ser substituído por um período máximo de cerca de oito meses, renováveis.
Contexto e Implementação das Novas Regras
A implementação das novas regras ocorrerá 60 dias após a publicação no Diário Oficial Federal dos Estados Unidos, mas a medida está sujeita à análise do Congresso, sem prazo definido. A justificativa apresentada pelo Departamento de Segurança Interna para as mudanças é o aumento expressivo no número de vistos concedidos, que sobrecarrega a capacidade de monitoramento e supervisão dos não imigrantes no país.
Essa ofensiva contra a imigração, que inclui a restrição de vistos, faz parte de uma agenda mais ampla iniciada em 2025. O objetivo é ter um controle mais efetivo sobre a permanência de estrangeiros que entram nos EUA com vistos temporários, garantindo que o tempo de estadia esteja alinhado aos propósitos originais de suas admissões.
