EUA aplicam tarifas sobre importações de até 12,5% e Brasil reage com Lei da Reciprocidade
Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma nova tarifa sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. As alíquotas, que variam entre 10% e 12,5%, entram em vigor a partir desta sexta-feira (24). Segundo o governo americano, a medida é uma resposta a práticas comerciais consideradas desleais por não proibirem ou fiscalizarem adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
O representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, declarou que a ação busca corrigir um abuso dos direitos humanos e uma prática comercial distorcida. A nova tarifa substitui uma taxa global de 10% anunciada anteriormente, que se encerra nesta sexta-feira. O governo brasileiro já esperava a nova tarifação e afirmou que iniciará os trâmites para acionar a Lei da Reciprocidade.
Essa lei permite ao Brasil aplicar medidas equivalentes a outro país que imponha restrições consideradas injustas. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou a medida, classificando-a como um expediente para retomar tarifas derrubadas pela Suprema Corte dos EUA, e destacou os compromissos históricos do Brasil no combate ao trabalho forçado.
Principais produtos isentos da nova tarifa de trabalho forçado
Apesar da nova tarifação, uma extensa lista de mais de 2 mil itens ficou isenta da nova tarifa, beneficiando diversas economias, inclusive a brasileira. A lista abrange uma ampla gama de produtos, com foco em setores estratégicos e matérias-primas essenciais para a produção.
Entre os produtos de origem animal isentos estão diversas categorias de carne bovina, como cortes frescos, refrigerados ou congelados, além de miudezas e preparações. Outros produtos animais, como corais e conchas, também foram poupados da taxação.
No setor agrícola, mudas e sementes destinadas ao plantio, diversas hortaliças, raízes, tubérculos e frutas tropicais, como banana, abacaxi e açaí, estão fora da nova tarifa. Café, chá, erva-mate e uma variedade de especiarias, como pimenta, canela e gengibre, também foram isentos.
Isenções abrangem minerais, químicos e produtos da indústria
Minerais não metálicos, como enxofre e grafite, e minérios e concentrados, incluindo minério de ferro, cobre e níquel, também figuram na lista de isenções. Carvão, coque, petróleo bruto e derivados, como gás natural e óleos lubrificantes, foram poupados da nova tarifa.
Na área de produtos químicos, estão isentos iodo, enxofre, gases nobres, ácidos minerais, amônia e compostos inorgânicos especificados. Fertilizantes e insumos para defensivos agrícolas, bem como borracha natural e determinados couros exóticos, também não serão taxados.
A indústria eletrônica também se beneficia de isenções significativas. Computadores portáteis, equipamentos para semicondutores, semicondutores como diodos e transistores, e outros dispositivos eletrônicos específicos foram incluídos na lista de exceções.
Impacto no comércio e a resposta brasileira
Segundo a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham), a nova tarifa poderá alcançar cerca de 3 mil produtos brasileiros, correspondendo a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais aos EUA. Para 85,3% dessas vendas, o efeito será cumulativo com tarifas anteriores, resultando em sobretaxas de 37,5%.
O governo brasileiro, em nota, repudiou as novas tarifas, alegando que o USTR manipulou o tema dos direitos humanos para justificar práticas protecionistas. O ministro Dario Durigan afirmou que a medida é um expediente para substituir tarifas anteriores derrubadas pela Suprema Corte.
Para mitigar os efeitos das tarifas, o governo brasileiro lançou o Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de financiamento e ampliação de garantias para exportadores. Recentemente, o plano liberou R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetadas, incluindo setores como farmacêutico, de fertilizantes e têxtil.
Argumentos dos EUA e a posição brasileira
A investigação americana concluiu que a entrada de produtos feitos com trabalho forçado prejudica a lucratividade de empresas éticas e incentiva a manutenção do trabalho escravo moderno. O relatório aponta que, embora o Brasil tenha compromissos contra o trabalho escravo, faltam mecanismos efetivos para impedir a importação de bens produzidos nessas condições.
O governo brasileiro refuta essa alegação, destacando seus compromissos históricos e a assinatura de todos os instrumentos da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O país reafirma seu compromisso com os direitos humanos e o trabalho digno, classificando a ação dos EUA como uma política comercial protecionista disfarçada.
A nova medida dos EUA se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio, que permite a aplicação de tarifas em resposta a práticas comerciais consideradas desleais. A situação demonstra a complexidade das relações comerciais internacionais e a busca por um equilíbrio entre a proteção da indústria nacional e a adesão a normas globais de direitos humanos e trabalho.
