Ministro da Fazenda, Dario Durigan, critica nova tarifa dos EUA e a considera um artifício para restabelecer taxas derrubadas pela Suprema Corte.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, expressou forte repúdio à nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo Durigan, a medida do governo Donald Trump é uma tentativa de retomar, “na marra”, as chamadas “tarifas recíprocas” que haviam sido anuladas pela Suprema Corte dos EUA.
“Essa tarifa pega 99% das exportações para os EUA, o que me faz concluir que é um mero expediente para substituir aquela tarifa anterior, que caiu na Suprema Corte. O próprio presidente Trump disse, então, que daria um jeito de fazer a tarifa voltar. Deram um jeito. Não tem justificativa. Deram um jeito de, na marra, colocar a tarifa. Nesse caso, para todas as grandes economias do mundo, inclusive o Brasil”, declarou o ministro em entrevista à BandNews TV.
A nova taxação, que entra em vigor nesta sexta-feira (24), substitui uma taxa global de 10% anunciada em fevereiro, após a Suprema Corte americana derrubar as tarifas recíprocas impostas pelo governo Trump no ano passado. A medida original foi baseada na Seção 122 da legislação comercial americana, que permite tarifas temporárias por até 150 dias, prazo que se encerra nesta sexta-feira.
Conforme informação divulgada pelo governo americano, a decisão de impor tarifas sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil, é resultado de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A apuração concluiu que esses países adotam práticas comerciais consideradas desleais por não proibirem ou fiscalizarem adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Brasil alvo de tarifa considerada injustificada e unilateral
O ministro Durigan classificou a nova tarifa como “injustificada e unilateral”, destacando que o Brasil, um país com menor renda per capita que os EUA e com déficit comercial em relação ao parceiro, não deveria ser alvo de tal medida. “O governo rechaça, com todas as forças, mais essa tarifa injustificada, unilateral aplicada a um país que tem renda per capita menor do que os EUA e tem déficit em relação aos EUA”, afirmou.
Apesar da justificativa apresentada pelos EUA sobre práticas comerciais desleais, Durigan ressaltou que o Brasil manteve conversas com a administração Trump, sempre com “boa vontade”. A nova tarifa de até 12,5% incide sobre produtos de países que não implementaram restrições contra mercadorias produzidas com trabalho forçado, como é o caso do Brasil.
Exceções e impacto na pauta exportadora brasileira
É importante notar que, mesmo com a nova tarifa, os principais produtos da pauta exportadora brasileira ficaram de fora da medida. Eles estão incluídos em uma extensa lista de exceções definida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), com mais de 2 mil itens que não serão taxados para nenhuma das economias afetadas.
Segundo o relatório do USTR divulgado no início de julho, a prática de não coibir a importação de produtos com trabalho forçado foi considerada “irracional” e prejudicial ao comércio americano, criando condições de concorrência desleais. O argumento é semelhante ao utilizado para justificar uma tarifa de 25% aplicada anteriormente sobre produtos brasileiros, o que pode levar a uma sobretaxa total de até 37,5% para parte das exportações brasileiras.
