Governo Trump pressiona Suprema Corte para limitar voto por correio antes das eleições de meio de mandato
O governo do presidente Donald Trump, por meio do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, acionou a Suprema Corte do país em busca de autorização para implementar um decreto que restringe o voto por correspondência. A ação ocorre a poucos meses das eleições de meio de mandato, agendadas para novembro deste ano, um pleito de grande importância política.
A solicitação à Suprema Corte surge após um tribunal de apelações ter mantido a suspensão do decreto em 23 estados e no Distrito de Columbia, que contestaram a medida. O governo argumenta que as novas regras devem entrar em vigor enquanto o caso é avaliado judicialmente, buscando agilizar a implementação de suas diretrizes eleitorais.
A disputa gira em torno de um decreto assinado por Trump em março, que propõe a criação de uma lista federal de cidadãos aptos a votar por correspondência. Essa lista seria elaborada pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) e pela Administração da Seguridade Social, com as cédulas sendo enviadas apenas aos incluídos neste cadastro. Conforme informação divulgada pelo Departamento de Justiça, a intenção é impedir o voto de pessoas sem cidadania americana, embora estudos apontem que tais casos sejam raros.
Contestação Estadual e Competição Constitucional
Os estados que entraram com a ação judicial argumentam que a Constituição americana confere aos estados e ao Congresso a prerrogativa de definir as regras eleitorais, e não ao presidente. Essa interpretação levanta um debate fundamental sobre a divisão de poderes e a competência presidencial em matéria eleitoral.
Decisão Judicial e Recurso ao Supremo
Em junho, uma juíza federal já havia determinado a suspensão da aplicação do decreto para os estados que questionaram a medida nas eleições de 3 de novembro. Posteriormente, um painel do Tribunal de Apelações do 1º Circuito manteve essa decisão, reforçando a suspensão. Agora, a expectativa é pela decisão da Suprema Corte sobre a validade e a aplicação do decreto presidencial antes das eleições de meio de mandato.
Debate sobre Segurança Eleitoral e Voto por Correspondência
O governo Trump tem levantado preocupações sobre a segurança do voto por correspondência, alegando que a medida visa evitar fraudes e garantir a integridade do processo eleitoral. Por outro lado, opositores e alguns especialistas apontam que a restrição ao voto por correio pode dificultar o acesso às urnas para determinados eleitores, levantando questões sobre a supressão de votos. O caso promete ser um dos mais importantes em disputa judicial antes das eleições de meio de mandato.
