ANPD investiga Discord por falhas na proteção de crianças e adolescentes após morte trágica
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou um processo de fiscalização contra o Discord. A investigação visa apurar possíveis falhas da plataforma na proteção de crianças e adolescentes, especialmente em relação a conteúdos que incentivem automutilação e suicídio.
O caso ganhou destaque após a morte de uma adolescente de 13 anos, que teria sido coagida a cometer suicídio durante uma transmissão ao vivo na plataforma. A ANPD busca verificar se o Discord cumpriu as obrigações previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital.
As apurações da ANPD ocorrem em conjunto com outras investigações da Polícia Civil e do Ciberlab, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Conforme informações divulgadas, o grupo investigado utilizava o Discord e o Telegram para disseminar discursos de ódio e radicalizar jovens. A empresa se comprometeu a apresentar um plano de adequação à AGU.
Pontos Cruciais da Investigação da ANPD
A ANPD está focada em diversos aspectos para entender a responsabilidade do Discord. Entre os pontos centrais da investigação estão as possíveis falhas na adoção de medidas para prevenir e reduzir o risco de menores serem expostos a conteúdos que incentivem a automutilação e o suicídio. A agência também verifica a existência de mecanismos eficazes para a verificação da idade dos usuários, algo fundamental para a segurança online de crianças e adolescentes.
Adicionalmente, a ANPD apura falhas na retirada de conteúdos que violem as regras de proteção de crianças e adolescentes e a comunicação de casos graves às autoridades responsáveis pela investigação. O Discord tem cinco dias úteis para apresentar à ANPD informações sobre os mecanismos de prevenção e combate a violações graves contra menores na plataforma.
Reunião com a AGU e Compromissos do Discord
Em paralelo à fiscalização da ANPD, representantes do Discord se reuniram com a Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir a adequação da plataforma às normas brasileiras. A empresa se comprometeu a apresentar, até a próxima segunda-feira, 10 de agosto, um plano detalhado com medidas para ampliar a proteção de mulheres, crianças, adolescentes e animais dentro da plataforma.
Durante a reunião, a empresa também assumiu obrigações relacionadas ao dever de cuidado, que exige das plataformas a adoção de medidas proativas para reduzir riscos e proteger seus usuários. Os representantes da AGU consideraram a reunião produtiva e aguardam a versão mais detalhada do plano de ação do Discord.
O Caso que Desencadeou a Investigação
A investigação da ANPD foi motivada pelo trágico falecimento de uma menina de 13 anos em Naviraí, Mato Grosso do Sul, no dia 22 de julho. Segundo a Polícia Civil e o Ministério da Justiça, a adolescente teria sido coagida a tirar a própria vida durante uma transmissão ao vivo no Discord, que durou cerca de 45 minutos. Este episódio chocante ressalta a urgência de garantir a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais.
Durante a operação policial relacionada ao caso, foram encontrados materiais de apologia ao neonazismo, armas e conteúdos de abuso sexual infantil. As investigações apontam que o grupo criminoso utilizava o Discord e o Telegram para atrair vítimas, disseminar discursos de ódio e promover a radicalização de jovens, sendo as vítimas identificadas meninas.
Possíveis Sanções e o ECA Digital
Caso a ANPD constate irregularidades nas práticas do Discord, a empresa poderá sofrer diversas sanções. A agência pode determinar mudanças nas práticas da empresa e aplicar punições previstas no ECA Digital. Uma das penalidades possíveis é a aplicação de multa de até R$ 50 milhões por infração, o que demonstra a seriedade com que a ANPD trata a proteção de dados e a segurança de menores online.
