Irã debate lei que pode prender cidadãos por dar entrevistas a mídias consideradas hostis ao regime.
O Parlamento do Irã deu um passo significativo neste domingo (16) ao formular um projeto de lei que propõe penalidades severas, incluindo até dois anos de prisão, para indivíduos que concederem entrevistas a meios de comunicação identificados como “hostis” à República Islâmica.
A proposta, que ainda passará por votação e análise, visa especificamente veículos de comunicação dos Estados Unidos e de Israel, ou aqueles financiados por esses países, segundo informações divulgadas pelo jornal iraniano “Shargh”. O objetivo principal, segundo Osman Salari, membro da comissão judicial e jurídica do Parlamento, é **combater a influência de serviços de inteligência estrangeiros** no país.
A iniciativa surge em um contexto de tensões e busca por maior controle informacional por parte das autoridades iranianas. O projeto detalha uma série de restrições que vão além das entrevistas, impactando também contatos com instituições e organizações estrangeiras. A proposta, após aprovação parlamentar, ainda precisará passar pelo crivo do Conselho dos Guardiões para entrar em vigor. Conforme informações divulgadas pelo jornal “Shargh”, a proposta tem como foco combater o que as autoridades iranianas classificam como “influência de serviços de inteligência estrangeiros”.
Novas Restrições e Punições Detalhadas no Projeto de Lei
O projeto de lei em discussão no Parlamento iraniano não se limita apenas à criminalização de entrevistas a veículos de mídia considerados hostis. Ele também estabelece novas e rigorosas restrições para **contatos entre cidadãos iranianos e instituições estrangeiras**. Uma das medidas chave é a exigência de notificação ao Ministério da Inteligência sobre quaisquer entrevistas concedidas a outros veículos de comunicação internacionais, mesmo que não sejam classificados como hostis.
Além disso, o texto prevê punições que podem incluir multas e a perda de determinados direitos sociais para aqueles que estabelecerem contatos com embaixadas, escritórios de organizações estrangeiras ou outras instituições não iranianas sem a devida notificação e autorização por escrito do Ministério das Relações Exteriores. A proposta busca, assim, **reforçar o controle estatal sobre interações internacionais** e prevenir o que o governo considera atividades de influência estrangeira.
Penas Mais Severas para Crimes Econômicos e Fornecimento de Informações
O projeto de lei também propõe **penas mais duras para crimes econômicos** que sejam cometidos sob a direção ou supervisão de estrangeiros. Essa medida visa coibir qualquer tipo de colaboração que possa prejudicar a economia do país, especialmente quando há envolvimento de entidades externas. Outro ponto crucial é a proibição expressa do fornecimento de informações a estrangeiros sem a aprovação prévia do Ministério da Inteligência.
A cooperação científica com instituições estrangeiras também será mais restrita, permitindo-se apenas com aquelas que constarem em uma lista aprovada pelo governo. Essas medidas refletem a preocupação das autoridades iranianas em **proteger a soberania nacional e a segurança da informação**, buscando evitar o vazamento de dados sensíveis e o uso de cooperação científica para fins de espionagem ou desestabilização.
Propostas Políticas e Legislativas Sob Orientação Estrangeira Podem Levar a 30 Anos de Prisão
Um dos aspectos mais severos do projeto de lei é a previsão de penas de até **30 anos de prisão para propostas políticas ou legislativas elaboradas sob orientação de serviços de inteligência estrangeiros**. Essa disposição visa combater diretamente qualquer tentativa de interferência estrangeira no processo decisório interno do Irã, especialmente quando essas propostas são consideradas prejudiciais à segurança ou à independência do país.
Casos enquadrados nesta categoria seriam julgados pelos **Tribunais Revolucionários**, que são conhecidos por impor sentenças rigorosas em casos de segurança nacional. A proposta ainda precisa passar por outras etapas de aprovação, incluindo a análise e votação de cada artigo pelo Parlamento e, posteriormente, a revisão pelo Conselho dos Guardiões, antes de se tornar lei. O Irã já possui legislação que criminaliza a cooperação com entidades estrangeiras, como a lei aprovada em 2025 que aumentou as penalidades para casos de suposta colaboração com Estados considerados hostis, exemplificado pela recente condenação da fotojornalista iraniana Yalda Moaiery a 15 anos de prisão.
