Família de Ministro do TCU Vence Licitação de R$ 1 Bilhão no Porto de Santos em Meio a Polêmica
Um consórcio com participação da família do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, venceu um edital de R$ 1 bilhão para a construção de um pátio de caminhões no Porto de Santos. A empresa Oitenta & Nove Ponto Um Administração e Participações, que tem como sócia a esposa de Dantas, Camila Funaro Camargo Dantas, e o sogro do ministro, o empresário João Carlos Camargo, integra o Consórcio Portolog. A Autoridade Portuária de Santos (APS) defendeu o certame, enquanto entidades do setor e o Ministério Público questionam as regras e a competitividade do processo.
O edital, que visa a instalação de um pátio logístico com capacidade para 530 vagas em uma área de 242 mil m², tem sido alvo de contestações judiciais. A Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec) recorreu à Justiça pedindo a suspensão do certame, alegando prazos exíguos para apresentação de propostas e restrições que limitariam a participação de empresas experientes. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou a favor da nulidade do edital, considerando as cláusulas restritivas como ilegais e violadoras dos princípios da isonomia, proporcionalidade e eficiência.
A APS, por sua vez, afirma que a modelagem e a condução do processo licitatório foram analisadas e aprovadas por instâncias competentes, incluindo a agência reguladora, órgãos de controle e o Poder Judiciário. A entidade também declarou que o vínculo familiar da empresa com o ministro do TCU é irrelevante para a condução do certame, pois a administração pública atua com base em critérios objetivos e na legislação.
Voto de Dantas Influenciou Modelo de Licitação
O debate em torno da licitação ocorre em paralelo à discussão sobre o megaterminal Tecon Santos 10, cuja licitação ainda não ocorreu. Um acórdão do TCU, redigido pelo ministro Bruno Dantas em dezembro do ano passado, estabeleceu um modelo de concorrência mais restritivo para o Tecon Santos 10, proibindo armadores (donos de navios) de participarem da disputa. Essa decisão, que visava impedir a criação de monopólios verticais, foi utilizada pela APS como justificativa para restringir a participação de interessados no pátio de caminhões, impedindo que empresas que já operam contêineres no Porto de Santos fossem vencedoras, a menos que não houvesse outros proponentes.
Contestações e Suspensões do Certame
A licitação do pátio de caminhões já foi suspensa e reverteram a suspensão em diferentes momentos. Em 19 de dezembro do ano passado, o certame foi suspenso pela primeira vez após recurso da Abratec. Em 7 de maio deste ano, uma decisão reverteu a suspensão, autorizando a contratação. Logo após, o Consórcio Portolog foi registrado na Junta Comercial, mas a Abratec recorreu novamente, e em 16 de junho, uma nova decisão voltou a suspender o certame, que permanece paralisado.
Críticas ao Valor da Proposta e Prazos
A Abratec também aponta que o valor oferecido pelo Consórcio Portolog na proposta comercial é “substancialmente inferior” a contratos similares no porto. A contraprestação mensal ao Porto de Santos, a partir do 36º mês, seria de R$ 289 mil, totalizando cerca de R$ 60 milhões, valor considerado irrisório para um ativo de R$ 1 bilhão pela associação. Além disso, a entidade critica o prazo de 16 dias úteis para apresentação de propostas, classificado como “completamente inexequível” e próximo ao mínimo legal, contrastando com os cerca de 40 dias úteis concedidos em licitações similares em outros portos.
Empresa Vencedora e Histórico de Atuação
A Oitenta & Nove Ponto Um Administrações e Participações, parte do Consórcio Portolog, declarou ao UOL possuir “ampla experiência comprovada e reconhecida atuação nos setores de infraestrutura e logística”. A empresa atuou na construção de dois centros logísticos em São Paulo e está construindo mais dois, utilizados para distribuição de mercadorias e operados por outras empresas. No entanto, a empresa da família Camargo, que também controla veículos de comunicação e a organização Esfera Brasil, nunca havia participado de certames conduzidos pela Autoridade Portuária de Santos.
