ONU vota pela primeira vez resolução sobre reparações pela escravidão, um marco histórico para justiça global.
A Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução sem precedentes, classificando a escravidão como “o crime mais grave contra a humanidade”. Este marco histórico não apenas condena o passado, mas também lança as bases para discussões cruciais sobre compensações e a restituição de bens culturais.
A resolução, impulsionada pela União Africana e apresentada pelo presidente de Gana, John Mahama, busca abrir caminhos para a cura e o pagamento de reparações, um clamor antigo de nações e descendentes de africanos escravizados. A votação, com 123 votos a favor, 3 contra e 52 abstenções, demonstra um avanço significativo, embora países como Reino Unido e membros da União Europeia tenham se abstido.
O debate sobre reparações pela escravidão, que remonta a mais de um século, ganhou força no século XXI, especialmente após o reconhecimento formal do envolvimento de empresas e nações no tráfico transatlântico. Conforme informações divulgadas, entre os séculos 15 e 19, estima-se que 12 a 15 milhões de africanos foram traficados para as Américas, com cerca de 2 milhões morrendo durante a travessia em condições desumanas.
O Legado da Escravidão e a Urgência das Reparações
Os efeitos devastadores da escravidão são sentidos até hoje, manifestando-se em bolsões de carência socioeconômica e segregação racial tanto nos países de origem quanto nos receptores. A proposta de reparações visa oferecer uma forma de restituição, um pedido de desculpas e um reembolso simbólico às vítimas e seus descendentes.
A moção apresentada por Gana encoraja os Estados membros da ONU a considerarem um pedido de desculpas formal e a contribuírem para um fundo de reparações. Líderes africanos enfatizam que o objetivo não é o enriquecimento pessoal, mas sim a busca por justiça, o apoio a causas sociais, educação e programas de profissionalização.
A acadêmica britânica Esther Xosei, ativista do movimento global de reparações, vê a resolução como encorajadora, mas pondera que a verdadeira conquista de corações e mentes transcende as discussões nas Nações Unidas.
Alemanha como Referência, Mas Falta de Ações Concretas para a Escravidão
O caso da Alemanha, que pagou mais de US$ 80 bilhões para vítimas do Holocausto desde 1952, serve como um precedente, mas, surpreendentemente, nenhum país efetuou reparações pela escravidão aos descendentes de africanos escravizados. Mesmo nações que pediram desculpas formalmente, como a Holanda em 2022, optaram por não oferecer compensações financeiras diretas.
O governo holandês, por exemplo, destinou US$ 230 milhões para “projetos e iniciativas sociais para tratar o legado da escravidão”. A pesquisadora Celeste Martinez ressalta que o foco é lidar com as consequências presentes, e não alterar o passado.
ONU e a Busca por Justiça Reparatória
A própria ONU já manifestou apoio à justiça reparatória. Em setembro de 2025, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, defendeu que a justiça deve incluir “reparações de diversas formas”. Contudo, a Assembleia Geral da ONU, com seus 193 membros, nunca havia votado uma resolução com tal teor.
Embora a Assembleia Geral não tenha poder para impor reparações, a resolução aprovada confere legitimidade política à causa. Almaz Teffera, pesquisadora sobre racismo da Human Rights Watch, considera o debate nas Nações Unidas um “passo enorme e significativo”, abrindo caminho para o engajamento entre Estados e aumentando as chances de progresso nas discussões sobre reparações.
Desafios e Propostas para o Futuro das Reparações
Um dos pontos mais debatidos é quem deve arcar com os custos e qual seria o valor das reparações. Enquanto algumas propostas visam empresas e famílias que lucraram com a escravidão, a responsabilidade frequentemente recai sobre os governos. O bloco Caricom, por exemplo, apresentou um plano de justiça reparatória com 10 pontos, incluindo cancelamento de dívida externa e investimentos em saúde e educação.
Estudos do Caricom e do ex-juiz Patrick Robinson apontam valores astronômicos para as dívidas, com estimativas chegando a US$ 33 trilhões e US$ 107 trilhões, respectivamente, devidos por antigos países colonizadores. O especialista jurídico Luke Moffett, contudo, considera esses números “não factíveis”.
Além do aspecto financeiro, as campanhas de reparação enfatizam a importância de pedidos formais de desculpas, que ainda faltam em muitos casos. Sara Hamood, do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, destaca que o reconhecimento é fundamental, e o lado financeiro é apenas uma parte do processo. Pedidos formais de desculpas, a promoção da verdade e a educação são medidas essenciais para uma justiça reparatória completa.
