FAPERON impulsiona debate sobre sustentabilidade e segurança na Amazônia com perspectiva do produtor rural
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) marcou presença em um importante encontro realizado no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em Porto Velho. O evento, intitulado “Entre o Fomento e a Ilegalidade: Desenvolvimento Sustentável na Amazônia”, reuniu diversos setores da sociedade para discutir estratégias cruciais para o futuro da região.
A participação da FAPERON foi fundamental para inserir a realidade e os desafios enfrentados pelo produtor rural nas discussões. O objetivo foi aproximar diferentes atores, como o Poder Judiciário, forças de segurança, setor produtivo, instituições financeiras e academia, em busca de soluções para o desenvolvimento sustentável e o combate à criminalidade.
O encontro, promovido pelo TJRO e pela FIERO, com apoio científico da Amazônia +21 e da USP, focou em identificar lacunas regulatórias e propor políticas públicas que fortaleçam a formalização econômica e a segurança regional. A FAPERON contribuiu ativamente, trazendo a visão de quem produz no campo, conforme informações divulgadas pelas entidades organizadoras.
A Voz do Produtor no Painel sobre Formalização Econômica
Jorge Rafael Oliveira, assessor jurídico da FAPERON, representou a entidade no painel “Agenda Positiva: Formalização Econômica como Resposta ao Crime”. Sua participação destacou a importância da perspectiva do produtor rural e da agenda do setor para a segurança na Amazônia, ressaltando os desafios para o desenvolvimento legal das atividades no campo.
O painel abordou temas vitais como acesso ao crédito rural, condicionantes ambientais, cooperativismo, mercado de carbono e o papel das organizações de produtores na formalização. A FAPERON enfatizou que o produtor rural legítimo, mesmo diante de burocracia e dificuldades, mantém uma agricultura e pecuária sustentáveis e produtivas, cultivando a terra de forma responsável e legal.
Diagnóstico: Vulnerabilidades que Alimentam o Crime Organizado
Um dos pontos centrais do debate, conforme a “Carta de Porto Velho” elaborada ao final do encontro, foi o diagnóstico de que a exclusão creditícia de pequenos produtores rurais, muitas vezes ligada à impossibilidade de regularização ambiental, cria um vácuo ocupado pelo crime organizado. Isso resulta na transferência silenciosa de propriedades e no bloqueio de mercados promissores.
A falta de acesso a crédito e a mercados como o de carbono impede que alternativas legítimas de renda prosperem, abrindo espaço para atividades criminosas. A FAPERON alertou que a burocracia excessiva dificulta o acesso a recursos essenciais para a produção sustentável.
Encaminhamentos para um Futuro Sustentável e Seguro na Amazônia
O encontro resultou em um documento com recomendações para o aprimoramento de políticas públicas, regularização e fortalecimento do desenvolvimento sustentável. Entre os principais encaminhamentos estão a articulação entre políticas de regularização ambiental e fundiária com o crédito rural, o fortalecimento da integração entre órgãos de segurança e inteligência, e a capacitação de magistrados.
Além disso, foi destacada a necessidade de ampliar o acesso de pequenos produtores a mercados emergentes, como o de carbono, e a linhas de crédito com condicionantes ambientais viáveis. O cooperativismo e as associações produtivas foram apontados como ferramentas essenciais para impulsionar a formalização econômica e combater a ilegalidade na Amazônia.
A FAPERON reafirma seu compromisso em participar ativamente dessas discussões, garantindo que as demandas e a realidade do produtor rural sejam consideradas na construção de soluções para o desenvolvimento sustentável e a segurança jurídica na região amazônica.
