Nova MP Beneficia Servidores do INSS e Históricos dos Ex-Territórios: Entenda as Mudanças
Uma importante vitória para os servidores federais foi consolidada com o acolhimento da emenda do deputado federal Thiago Flores (União Brasil-RO) na Medida Provisória (MP) nº 1.375/2026. A proposta, que visa beneficiar os profissionais da Carreira do Seguro Social, foi incorporada ao texto aprovado pela comissão mista do Congresso Nacional, representando um avanço significativo para os trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida agora contempla os servidores do INSS com uma indenização por exercerem suas funções em localidades estratégicas. Esta gratificação busca reconhecer as particularidades e os desafios enfrentados por esses profissionais em regiões de fronteira, áreas de difícil acesso e locais com dificuldades para a fixação de equipes. O valor estipulado é de R$ 191 por dia de trabalho efetivo, seguindo os critérios legais de enquadramento.
Além do INSS, a MP 1.375/2026 também aborda questões funcionais de grande relevância para os servidores dos antigos territórios federais, um tema de suma importância para estados como Rondônia. A proposta, que reúne diversas medidas voltadas ao funcionalismo público federal, está em fase decisiva de votação no Congresso Nacional. Conforme informação divulgada pela assessoria parlamentar da Câmara dos Deputados, a MP está na pauta de votação do plenário da Câmara nesta terça-feira, com o prazo de vigência se encerrando em 30 de outubro, tornando esta semana crucial para a sua apreciação.
Indenização por Atuação em Locais Estratégicos: Um Reconhecimento Necessário
A inclusão dos servidores do INSS na MP 1.375/2026 é vista como um passo fundamental para valorizar o trabalho desses profissionais. A indenização por exercício de atividades em localidades estratégicas, no valor de R$ 191 diários, é um reconhecimento às condições muitas vezes adversas em que atuam, especialmente em regiões remotas e de fronteira. Para estados como Rondônia, com vastas distâncias entre municípios e desafios logísticos, a medida tem um impacto especial.
Servidores dos Ex-Territórios: Um Capítulo Histórico na MP
A Medida Provisória nº 1.375/2026 não se limita aos servidores do INSS. Ela também dedica atenção especial aos servidores dos antigos territórios federais, um tema com forte apelo histórico e social, especialmente para Rondônia, que já foi um território federal. As disposições da MP sobre esses profissionais visam a regularização e o enquadramento de suas situações funcionais, um pleito antigo de muitos trabalhadores e suas famílias.
Ampliação do Benefício: Servidores do Incra na Disputa
O deputado Thiago Flores não parou na inclusão dos servidores do INSS. Ele também apresentou a Emenda de Redação nº 2, com o apoio da liderança do União Brasil na Câmara, buscando estender o benefício da indenização aos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essa nova proposta ainda está em análise e pode representar um ganho adicional para outra categoria importante do funcionalismo público federal.
Próximos Passos: A Urgência da Votação da MP
Com a vigência da MP 1.375/2026 expirando em 30 de outubro, a votação no Congresso Nacional torna-se uma corrida contra o tempo. A expectativa é que a matéria seja apreciada e definida nesta semana, garantindo a efetivação das disposições, incluindo a indenização para os servidores do INSS e as questões relativas aos ex-territórios. A aprovação final consolidará um importante avanço para o funcionalismo público federal.
