Massud Jorge Badra Neto é exonerado do cargo de Secretário de Educação de Rondônia após sete meses. A decisão ocorre em meio a investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) sobre um contrato de R$ 12,6 milhões firmado pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com uma empresa de tecnologia.
A exoneração do secretário Massud Jorge Badra Neto foi oficializada nesta terça-feira (28), após um período de sete meses à frente da pasta. A medida surge em um momento delicado, com o TCE-RO investigando possíveis irregularidades em um contrato que totaliza R$ 12,6 milhões.
A apuração foi iniciada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-RO), que identificou indícios de problemas na contratação de plataformas digitais para a Seduc. Pagamentos teriam sido realizados sem a devida comprovação da entrega ou utilização dos serviços contratados.
Conforme informações divulgadas pelo g1, o contrato em questão abrange duas plataformas: SAGE, com custo aproximado de R$ 6,1 milhões, e Speck, com custo de R$ 6,49 milhões. A investigação aponta para inconsistências nos documentos que autorizaram as despesas e levanta questionamentos sobre a real existência e uso das plataformas.
Investigação Aponta Falta de Comprovação e Pagamentos Indevidos
A Controladoria-Geral do Estado detectou que, apesar dos pagamentos efetuados, não há comprovação clara da entrega ou do uso efetivo das plataformas contratadas. Servidores da Seduc, incluindo o fiscal do contrato, relataram que a plataforma SAGE sequer existia ou estava disponível para a secretaria, apesar de ter recebido um pagamento de R$ 6,1 milhões em dezembro de 2024.
Quanto à plataforma Speck, foram pagos R$ 6,49 milhões em novembro de 2025. Embora a auditoria inicial aponte para uma entrega parcial dos produtos, ainda é necessário que a Seduc apresente provas sobre como os resultados foram aplicados nas escolas e na gestão educacional.
TCE-RO Exige Documentos e Analisa Prejuízos aos Cofres Públicos
O conselheiro do TCE-RO, Paulo Curi Neto, determinou que a Secretaria de Estado da Educação envie todos os documentos referentes a essa contratação em um prazo de 15 dias, sob pena de multa. O Tribunal busca esclarecer se houve, de fato, irregularidades, se os cofres públicos foram lesados e quem deve ser responsabilizado por eventuais danos.
Até o momento, não há uma decisão final sobre a ocorrência de prejuízo ao erário ou sobre a responsabilização de agentes públicos e da empresa envolvida. Alisson Antonio Maia de Souza assume interinamente a Seduc após a exoneração de Massud Jorge Badra Neto.
