Parlamento de Portugal aprova mudanças drásticas no mercado imobiliário, permitindo despejos mais ágeis e eliminando tetos para aluguéis, gerando forte protesto de inquilinos.
O Parlamento de Portugal deu um passo significativo ao aprovar, em primeira votação, uma reforma do mercado imobiliário que promete agilizar o processo de despejos e remover os limites para os valores cobrados em novos contratos de aluguel. A medida, defendida pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, visa incentivar mais proprietários a colocarem imóveis disponíveis para locação, numa tentativa de aquecer o mercado.
Entre as alterações propostas estão a redução do período de atraso no pagamento do aluguel necessário para iniciar um processo de despejo, que passará de três para dois meses. Além disso, o controle sobre os reajustes em novos contratos, anteriormente limitado a 2%, será extinto, permitindo maior liberdade para os proprietários definirem os preços.
A proposta, no entanto, tem enfrentado forte resistência. Associações de inquilinos classificaram a medida como uma “barbárie”, expressando preocupação com o impacto sobre os locatários, especialmente em um cenário de alta nos preços. A decisão do parlamento português contrasta fortemente com as ações tomadas pela vizinha Espanha, onde o governo anunciou a suspensão de despejos para inquilinos vulneráveis até 2030.
Conforme informação divulgada pelo Parlamento de Portugal, a reforma avançou com a abstenção do partido de extrema direita Chega, que, apesar de não votar contra, também teceu críticas ao texto durante o debate. Os partidos de esquerda votaram explicitamente contra a proposta, reforçando a divisão de opiniões sobre o futuro do mercado imobiliário no país.
Mudança de Rumo em Relação à Espanha
Enquanto Portugal adota medidas para flexibilizar o mercado de aluguel e facilitar despejos, a Espanha tem seguido um caminho oposto. O governo espanhol, liderado por Pedro Sánchez, anunciou na última terça-feira (29) a suspensão dos despejos para inquilinos em situação de vulnerabilidade até o ano de 2030. Essa decisão foi tomada em resposta a crescentes protestos contra o aumento dos aluguéis e a ameaça de despejos no país.
Impacto no Bolso dos Inquilinos
O debate sobre a reforma imobiliária em Portugal ocorre em um momento de **alta expressiva nos preços dos aluguéis**. Dados recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados nesta semana, revelam que o valor mediano dos novos contratos de aluguel no país registrou um aumento de 10,2% no segundo trimestre. O preço médio agora atinge € 10,17 por metro quadrado, o que equivale a aproximadamente R$ 59,75, evidenciando a pressão crescente sobre os orçamentos dos inquilinos.
Críticas e Preocupações com a Vulnerabilidade
A aprovação da nova legislação em Portugal tem gerado apreensão entre os defensores dos direitos dos inquilinos. A classificação de “barbárie” reflete o temor de que a medida possa levar a um aumento da instabilidade habitacional e à precarização das condições de moradia para uma parcela significativa da população. A facilitação dos despejos e o fim dos limites de preço podem criar um cenário ainda mais desafiador para quem busca moradia acessível.
Próximos Passos da Reforma
A proposta de reforma do mercado imobiliário português, após esta primeira votação, ainda precisará passar por uma **nova rodada de votações** no Parlamento para ser efetivamente implementada. A expectativa é que o debate continue acirrado, com os grupos de inquilinos buscando maior atenção às suas preocupações e possíveis alternativas que protejam os locatários sem comprometer a oferta de imóveis.
