Congresso Nacional aprova Medida Provisória que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para exercício da profissão.
O Congresso Nacional deu um passo significativo nesta quinta-feira (15) ao aprovar a Medida Provisória (MP) 1370/26. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, estabelece que a obtenção do registro profissional para médicos dependerá da aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed.
Instituída em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a MP possuía um prazo de 120 dias, que se encerraria em 16 de junho, necessitando da aprovação parlamentar para sua continuidade. A aprovação em ambas as casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, garante a implementação da nova exigência.
A medida visa responder ao expressivo aumento de cursos de medicina no Brasil, que, segundo o relator da matéria, Doutor Luizinho (PP-RJ), registrou um crescimento de 50% nos últimos cinco anos. Conforme informação divulgada pela Agência Brasil, o novo exame busca não apenas avaliar o desempenho do estudante, mas também a qualidade das instituições de ensino superior. A expectativa é que, com o tempo, a sociedade consiga identificar quais são as faculdades de medicina que oferecem uma formação de excelência.
Três Provas Durante a Graduação: Um Novo Paradigma na Formação Médica
O texto aprovado detalha a estrutura do Enamed, que consistirá em três avaliações aplicadas ao longo do curso de medicina. A primeira prova ocorrerá ao final do quarto semestre (segundo ano), a segunda antes do internato, no final do oitavo semestre (quarto ano), e a terceira e última avaliação será aplicada no 12º semestre, concluindo o sexto ano de graduação.
A nota final do estudante será calculada pela média ponderada dessas três avaliações, com um peso maior atribuído à última prova. A definição dos critérios, pesos e do nível mínimo de proficiência será responsabilidade da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Este exame inovador busca verificar conhecimentos, habilidades e competências essenciais, alinhados às diretrizes curriculares nacionais e aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).
Impacto na Avaliação das Instituições e no Futuro do SUS
Além de ser um requisito para o exercício profissional, o Enamed tem o potencial de fornecer dados valiosos para a formulação de políticas públicas e para a fiscalização dos cursos de medicina. A ideia é que as notas e o desempenho geral dos estudantes possam servir como um indicador da qualidade das faculdades, auxiliando na identificação de instituições que necessitam de aprimoramento.
Para os estudantes que não alcançarem a proficiência mínima em alguma das etapas, o texto prevê a possibilidade de refazer a terceira fase do exame em edições futuras, com um novo cálculo da média final. A média acumulada das três avaliações integrará o histórico escolar do concluinte, e as faculdades poderão utilizar esses resultados em seus próprios processos de avaliação acadêmica, fortalecendo a cultura de acompanhamento contínuo.
Quem Será Afetado e Quando Entram em Vigor as Novas Regras?
É importante ressaltar que a obrigatoriedade do Enamed para o registro profissional valerá para os estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026, data da publicação original da MP. Aqueles que já estiverem matriculados em cursos de medicina antes dessa data continuarão submetidos às regras vigentes anteriormente. Médicos que já possuem diploma reconhecido no Brasil estarão dispensados da realização deste novo exame.
