ALE/RO aprova repasse de R$ 96,7 milhões do Fitha para infraestrutura municipal sob novo modelo Fundo a Fundo.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) deu um passo importante para o desenvolvimento dos municípios ao aprovar uma adequação orçamentária de até R$ 96.716.187,25 para o Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (Fitha).
A medida, que visa viabilizar repasses aos municípios através do modelo Fundo a Fundo, é crucial para garantir que os recursos cheguem aos fundos municipais correspondentes, seguindo as novas diretrizes da legislação estadual.
Prefeitos de diversas cidades acompanharam a votação e expressaram preocupação com os prazos para aplicação dos recursos. A aprovação agora segue para sanção do Poder Executivo, conforme divulgado pela própria ALE/RO.
Adequação Orçamentária para Apoio Municipal
O Projeto de Lei nº 1.495/2026 autoriza o remanejamento de dotações já existentes no Fitha, sem criar novos custos para o estado. Essa manobra é necessária para adaptar os fundos à transferência Fundo a Fundo, um modelo adotado após alterações na legislação estadual, que direciona os recursos diretamente para os fundos municipais.
Esses valores são essenciais para que os municípios possam investir em diversas áreas de infraestrutura. Entre as aplicações mais comuns estão a recuperação de estradas vicinais, a manutenção de maquinário pesado, o aprimoramento do transporte escolar e o suporte ao escoamento da produção rural, atividades vitais para a economia local.
Preocupação com Prazos de Execução
Representantes municipais, mobilizados pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), estiveram presentes na Assembleia para acompanhar a votação. A principal preocupação girava em torno do cumprimento dos prazos estabelecidos para a aplicação dos recursos.
Conforme as regras do projeto, os valores do Fitha que não forem executados dentro das finalidades previstas devem ser devolvidos ao fundo até o primeiro trimestre do ano seguinte. A aprovação da adequação orçamentária é vista como um alívio para as prefeituras, que agora terão mais clareza sobre como gerenciar esses fundos.
Próximos Passos e Acompanhamento do Processo
Com a aprovação legislativa, o Projeto de Lei nº 1.495/2026 será encaminhado para a sanção do Poder Executivo. Após a publicação da lei, o governo estadual deverá iniciar os procedimentos administrativos necessários para efetivar a adequação orçamentária e, consequentemente, viabilizar os repasses aos municípios.
A tramitação completa do projeto, incluindo votações e demais etapas do processo legislativo, pode ser acompanhada pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da ALE/RO. A iniciativa do Fitha reforça o compromisso do estado em apoiar o desenvolvimento municipal através de investimentos em infraestrutura e serviços essenciais.
